Imputabilidade Do Portador De Sofrimento Mental

............................................................. 13.4. Pressupostos da culpabilidade........................................................... 13.5. Causas de exclusão da culpabilidade ou dirimentes........................ 13.6. Imputabilidade penal.......................................................................... 13.7. Potencial consciência da ilicitude..................................................... 13.8. Exigibilidade de conduta diversa..............................

20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que: a) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente. Correta ⇒ b) na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime…

crime tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado. O Código Penal pátrio adotou a teoria da atividade: “Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Assim, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco importando a data em que o resultado venha a ocorrer. 4. CONFLITO APARENTE DE NORMAS O conflito aparente de normas recebe outras denominações: concurso…

Estados Unidos, propôs que a autonomia incorpora, pelo menos duas convicções éticas: “a primeira que os indivíduos devem ser tratados como agentes autônomos, e segunda, que as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas”. A incapacidade mental limita a autonomia, bem como a menor idade, que são casos em que haverá a substituição de sua vontade que será exercida por seu representante. Casos como de paciente em estado de inconsciência também será substituída sua vontade se…

quando o agente antecipa a morte da vítima, acometida por alguma doença incurável, com a finalidade de abreviar algum sofrimento . É praticado a pedido ou com o consentimento da vítima . Boa morte . A Ortotanásia é a suspensão dos meios medicamentosos de um paciente em coma irreversível, e considerado em morte encefálica . Transmissão dolosa do virus HIV : Agente, portador do virus HIV, querendo, dolosamente, transmitir a terceiros, através de relações sexuais, ( ou quando o agente…

momentânea, transmissão intencional de doença, impedimento ao sono. Assim, por exemplo, se o agente à custa de ameaças, produz na vítima choque nervoso, convulsões ou outras alterações psíquicas, pratica lesão corporal, por ofender sua saúde mental. 2. Objetividade jurídica. A incolumidade da pessoa em sua integridade física e psíquica. 3. Sujeito ativo. Qualquer pessoa. 4. Sujeito passivo. Qualquer pessoa. É o homem vivo. As lesões corporais produzidas em um…

Homicídio versus Genocídio: Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e…

caracteristicamente guerreira, um ato de guerra, e não repressivo como passou a ser futuramente. A punição era sempre resultada em morte, uma vez que, era necessário eliminar o “germe” do crime, e para que isso ocorresse, era preciso extirpar seu “portador”, a fim de evitar o contágio desta então “doença”. A reação era a expulsão do grupo, que não eliminava aquele que se tornara um inimigo da comunidade e dos seus deuses e forças mágicas, como evitava a esta o contágio da mácula de que…

Violência sexual Gravidez Puerpério Aborto e Problemas médico-legais relativos ao casamento. A PSIQUIATRIA FORENSE tem por finalidade a avaliação da responsabilidade e da capacidade civil, que podem estar alteradas em função de distúrbios mentais. Nela são abordados: A embriaguez e As toxicomanias A DEONTOLOGIA é um capitulo da medicina legal que se ocupa das normas éticas a que o medico esta sujeito no exercício da profissão. Por extensão, abrange a responsabilidade…

Contexto Português.................................................. 139 140 143 147 154 177 200 V O Corpo Transgressor: Construções Sensoriais do Mundo, Leituras do Sofrimento 1. A Experiência Incorporada e os Limites da linguagem ...................................................... 217 2. Tragédia, Sofrimento e Liminaridades ................................................................................ 226 3. «E Se Eu Fosse Cego?»: A cegueira como projecção nos…