Impostos Iss

nº 33 João Marcos – nº 34 Impostos Municipais São Bernardo do Campo 2015 Conceitos  O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.  Alíquota: Determinado percentual (%) de tributo que incide sobre o Valor da coisa tributada, ou seja, quantia de contribuição. Existem três tipos de imposto municipais: - IPTU (Imposto sobre a…

profissional, autônoma ou empresarial, trabalhos intangíveis e invisíveis. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza _ Os municípios têm a obrigação, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n.º 101/2000, de instituir, cobrar e efetivamente arrecadar todos os tributos de sua competência, dentre os quais, o ISS, sob pena de configurar renúncia de receita. _ Compete aos Municípios e ao Distrito Federal; _ São contribuintes desse imposto a empresa ou o trabalhador autônomo que…

instrumento de política monetária. Há uma ADIN sobre isso, de nº 4002. 1. Demonstre os pontos de conexão e distinção entre o ISS e o IOF, verificando se algum dos serviços da lista da LC 116 possui hipótese de incidência ou base de cálculo idêntica. Se sim, elucidar se é caso de bis in idem vedado ou não. Analisar em especial os itens 10.01 e 15.13 da lista do ISS. Ainda, existe algum ponto de exclusão entre ICMS, IPI e IOF? Tratar especificamente da definição do conceito de ouro…

TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS Reinaldo Luiz Lunelli A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/03, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Conforme artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, o…

DEDUÇÕES ( R$ 91.291,84 ) ( - ) IMPOSTOS ( R$ 91.291,84 ) BASE CÁLC ALÍQ PIS ( R$ 7.778,50 ) 471.424,00 1,65% COFINS ( R$ 35.828,22 ) 471.424,00 7,60% ICMS ( R$ 43.038,72 ) 239.104,00 18,00% ISS ( R$ 4.646,40 ) 232.320,00 2,00% RECUPERAÇÕES DE IMPOSTOS R$ 39.082,59 BASE CÁLC…

refere-se de um princípio integrado de pagamento de diversos tributos federais, além do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com uma carga tributária que varia de 4,50% a 16,85% em cima da receita bruta da sociedade. Os tributos envolvido são O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre…

Resumo de Direito Tributário Impostos IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Art. 155, III CF Competência do Estado. Fato Gerador: A propriedade do veículo automotor. Observação: A propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto. Nada impede que um indivíduo licencie o veículo em outro Estado, porém deve escolher apenas um domicílio para cobranças fiscais. O Estado de São Paulo não permite a circulação de

Estado, CEP, UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo se expõe: 1 - DOS FATOS Em 01 de julho de 2012, o Município réu publicou Lei com vigência a partir de 01 de agosto do mesmo ano, alterando a alíquota de cobrança do tributo Imposto Sobre Serviços - ISS, incididos sobre serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, estabelecendo uma elevação de 3% para 5%. A Requerente que recolhia aos cofres públicos o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em…

Tributos são impostos, taxas que basicamente se referem a serviços prestados ou colocados a nossa disposição pelo governo e contribuições de melhoria que são decorrentes de obras públicas. OS TRIBUTOS QUE A EMPRESA DEVE PAGAR No âmbito federal: Imposto de Importação – II; Imposto de Exportação – IE; Importação sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural –…

.19 2.1.8 – Prazo de Recolhimento...............................................................................................19 2.1.9 – PIS/COFINS Método Cumulativo – Lucro Presumido...........................................19 2.1.10 – ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.............................................20 2.2 – SIMPLES NACIONAL 2.2.1 – Pessoas Jurídicas Vedadas da Possibilidade de Optar Pelo Simples Nacional.....21 2.2.2 - Características do Simples Nacional...