Impostos E Tributos Federais Estaduais E Municipais

seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro, paga pela a pessoa conforme a lei que o criou,…

juntos junta comercial, posteriormente a Receita Federal (CNPJ), a secretaria da fazendo ( inscrição estadual) e por último, junto à prefeitura (alvará). Junta Comercial – o nascimento: Como qualquer pessoa, uma pessoa jurídica também precisa nascer e ter uma certidão – isso será o registro da sua empresa na Junta Comercial. Para essa etapa, além de alguns documentos dos sócios da empresa, você precisa também do contrato social. Receita Federal – CNPJ: O lugar onde a empresa consegue o…

Esfera Municipal: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; - Esfera Estadual: Certidão de Quitação Eleitoral - Esfera Federal: Requerer Passaporte GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE GESTÃO A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - DEAD UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB - Esfera Municipal: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; INSTITUIÇÃO OU EMPRESA: PREFEITURA…

existente no Brasil que se aplica aos tributos, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Art. 1° Diz que essa Lei regula, com fundamento na Emenda constitucional n 18, de 1° de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece com fundamento no artigo 5°, inciso XV, alínea b, da constituição federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis á União, aos Estados, Ao Distrito Federal e aos municípios, sem…

29,68% R$ 223,06 TOTAL: R$ 1.124,95 Dia Curitiba-PR, 31 de agosto de 2013 Debito Credito 31 Caixa a INSS Sócios Imposto devido sobre o salário base R$ 3.416,24. Valor referente aos dois sócios a Juros Juros de 29,68% pagos devido ao atraso no recolhimento do imposto a Multas Multa de 20% referente ao pagamento em atraso do imposto. R$ 751,58 R$ 223,06 R$ 150,31 R$ 1.124,95 3 APOSENTADORIA Baseado no pedido, abaixo…

como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro para todos que é com essas receitas que o administrador atende todas as despesas oriundas das demandas trazidas pela sociedade atual. É também com este trabalho mostro a melhor forma de arrecadação dos tributos municipais e a sua incidência nas receitas…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ IFPR- Campus Palmas Curso: Direito- 8º período Disciplina: Direito Tributário II

as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. Junta…

derivadas; a. Arrecadação do imposto de renda b. Juros obtidos com empréstimo concedido c. Recursos provenientes de leilão de veículos públicos inservíveis d. Venda dos livros editados pela imprensa oficial do estado de SP 2) São receitas originárias; a. Provenientes de aluguéis dos prédios públicos b. Arrecadação com as contribuições c. Arrecadação com taxas de licenciamento ambiental d. A do IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) 3) A finalidade fiscal de um tributo é verificada…

Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)). Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o Direito Tributário retira seus princípios, competências, imunidades…