Impostos E Tributação

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2013 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ....................................

Complementar 116 regula, em âmbito nacional, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, trazendo disposições gerais sobre o imposto, e impondo certas regras para os municípios quando da regulamentação do tributo em sua área de competência, isto é, quando da edição dos regulamentos do ISSQN pelos municípios. Sendo o ISSQN um tributo de competência dos municípios, conforme determina o art. 156, III da Constituição Federal, cabe a cada município regular a tributação pelo ISSQN conforme…

517 Qual a legislação atualmente em vigor que rege a tributação pelo lucro presumido ? Lei n o 8.383, de 1991, art. 65, §§ 1 o e 2 o ; Lei n o 8.981, de 1995, arts. 27 e 45; Lei n o 9.065, de 1995, art. 1 o ; Lei n o 9.249, de 1995, art. 1 o , art. 9 o , § 4 o , art. 10, art. 11, § 2 o , arts. 15 e 17, art. 21, § 2 o , art. 22, § 1 o , arts. 27, 29 e 30 e art. 36, inciso V; Lei n º 9.250, de 1995, art. 40; Lei n o 9.393, de 1996, art. 19; Lei n o 9.430, de 1996, arts. 1 o , 4 o ,…

Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ONU –…

MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ – SC Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2010 MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ/SC Trabalho de Conclusão de Curso de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências…

412971 THAÍS ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA RA: 7929703515 Uma Proposta à Tributação Brasileira Tutor: Antônio Arino Araújo Vidal SOBRADINHO/DF 2014 CLERISTON TORRES DA SILVA RA: 405694 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES RA: 415956 MÁRCIO FERREIRA BARBOSA RA: 413929 SELEMÉRICO CARVALHO DE OLIVEIRA RA: 405698 TATIANE XAVIER DA COSTA RA: 412971 THAÍS ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA RA: 7929703515 Uma Proposta à Tributação Brasileira Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em…

____________________________________________ 3° Examinador: ____________________________________________ Objetivo geral: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise de como esta funcionando a tributação brasileira, e e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. Objetivo específico: e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. 1-…

deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar na fase seguinte da evolução dos sistemas tributários, aquela em que predominam os impostos…

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS Introdução: O tributo cobrado das empresas depende da sua classificação e o tipo de regime adotado durante o exercício vigente. Resumo: No Brasil o empreendedor pode pagar até 59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de 93 obrigações acessórias que devem ser cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. É importante a analise que deve ser feita pelo empresário e pelo administrador da empresa, pois se não conhecerem a diferença de cada tipo

Prof. Interdisciplinares Divinópolis 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo verificar qual o regime de tributação que trará economia de tributos para a empresa em estudo buscando também esclarecer as dúvidas de seus gestores e dirigentes. Foram feitas coleta de dados na empresa e calculados os valores a serem pagos de impostos sobre o regime de tributação no lucro real comparando-os através de uma planilha com os valores teoricamente apurados para pagamento no…