Impostos E Contribuição Federais

20 de janeiro de 2004 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS), instituído pela IN SRF nº 365, de 29 de outubro de 2003, que não produziu efeitos. Estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos…

a INSS Sócios Imposto devido sobre o salário base R$ 3.416,24. Valor referente aos dois sócios a Juros Juros de 29,68% pagos devido ao atraso no recolhimento do imposto a Multas Multa de 20% referente ao pagamento em atraso do imposto. R$ 751,58 R$ 223,06 R$ 150,31 R$ 1.124,95 3 APOSENTADORIA Baseado no pedido, abaixo um resumo do porque os senhores tem o direito a aposentadoria, tanto por idade, como por tempo de contribuição, e um breve resumo

Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre Propriedade Rural), ICMS (Impostos sobre a Circulação de mercadorias e Serviços), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). À cada tributo, cabe um fato gerador, uma base de cálculo e um órgão ao qual deve-se pagar esse tributo, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Lei prevê que dois tributos não podem

2. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.....................................................................................05 3. EMPRÉSTIMO COMPULSORIO..........................................................................06 4. TAXA..........................................................................................................................07 5. IMPOSTOS................................................................................................................08 5.1…

3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 HISTÓRICO 4 4. TRIBUTAÇAO 7 4.1 IMPOSTOS FEDERAIS 9 4.1.1 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 9 4.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): 10 4.1.3 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS 10 4.1.4 Programa de Integração Social 11 4.2 IMPOSTOS ESTADUAIS 12 4.3 IMPOSTOS MUNICIPAIS 12 4.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN OU ISS 12 4.3.2 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana…

tributário que melhor enquadra a empresa fazendo com que diminua seus impostos estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também foi realizado um estudo de caso elaborado em uma empresa situada na cidade de Londrina, onde aplicou-se o planejamento tributário baseado em informações reais. Foi apurado o imposto no Simples Nacional, no Lucro Real e no Lucro…

não pode ser definida como hipótese de incidência de tributo. Entretanto, isso não quer dizer, como doutrina de Hugo de Brito Machado, que se a situação prevista abstratamente na lei como hipótese de incidência (a percepção de rendimentos quanto ao imposto de renda) vier a se materializar por circunstância ilícita (rendimento auferido da exploração de jogo de azar), que o tributo não seja devido. Nesse caso, o mencionado jurista esclarece que o tributo será devido não “que incida sobre a…

ReAA Noticia Governo quer diminuir o impostos sobre folha de pagamento 11/05/2011 - 21h26 Economia Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Antes de analisar a matéria publicada pela repórter Luciana Lima, da Agencia Brasil, em 11/05/2011 sobre a intenção do Governo de diminuir impostos sobre a folha de pagamento, também conhecida como desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento, é útil escrever algumas linhas sobre o que são realmente esses valores que tem implicações

1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4 do CTN. Nos termos do art. 149 da CF/88, vê-se que a competência atribuída à União para instituir as contribuições especiais reside na arrecadação de verbas a serem utilizadas como instrumento de atuação nas áreas sociais, de…

entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) CSLL…