Impostos De Competência Municipal

para obtenção de aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

PARTICIPAR DO CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE Pela importância do evento no projeto de implantação de redes no território nacional. O Senhor Secretário de Atenção à saúde, Dr. Helvécio solicitou que todos os apoiadores estaduais DARAS participassem do evento. O Evento Iniciara no dia 11/06 na segunda Feira Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir…

IMPOSTOS ESTADUAIS Brasília 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO - 3 - 1. CONCEITO DE IMPOSTOS - 4 - 2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS - 5 - 2.1. Dos impostos diretos e indiretos - 5 - 2.2. Dos impostos pessoais e reais - 5 - 2.3. Dos impostos fiscais e extrafiscais - 5 - 2.4. Dos impostos divididos conforme o CTN - 6 - 2.5. Dos impostos progressivos, proporcionais e seletivos. - 6 - 3. DAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AOS IMPOSTOS - 6 - 3.1. ITCMD -

para construção do tema. Ainda é necessário analisar o Direito Tributário como um todo, passando pelo conceito de Tributo, os impostos e tributos como um todo, além do embasamento trazido pelos Princípios Constitucionais correspondentes, com isso é possível trazer a tona toda este problemática em torno da cobrança de ISS na construção civil, deve-se analisar o Imposto sobre Serviço como um todo, desde o conceito até suas particularidades, e por fim se faz necessário apresentar o…

IMPOSTOS Municipais 1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) O complexo Sistema Tributário Brasileiro optou por instituir 02 (dois) impostos sobre a propriedade imobiliária, de forma que o IPTU incide sobre os imóveis localizados em áreas urbanas e o ITR sobre aqueles situados em área rural. Não obstante a semelhança no tocante à espécie de riqueza tributada, ITR e IPTU diferem bastante quando analisados sob o ponto de vista de suas principais finalidades. O ITR

sua média final. 5) Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: -…

TRIBUTÁRIO Constituição Federal (artigos 37 a 41; artigo 145 a 162). Código Tributário Nacional. Lei 5.172(e suas alterações). Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, disposições especiais. Impostos, taxas e contribuições de melhoria, impostos municipais. Tributos diretos e indiretos. Legislação tributária, crédito tributário, obrigações tributárias, administração tributária, dívida ativa, certidão negativa,…

administrativa plenamente vinculada”, ou seja, Tributo é um imposto pago pelo cidadão ao Estado, ao Poder Público, como forma de contribuição. Posteriormente a conceituação, podemos iniciar os comentários com um breve histórico do Sistema Tributário Nacional, que se iniciou com a Lei LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 e mais tarde regulada pelo Título VI e capítulo I da Constituição Federal. Competência Compete a União, em Território Federal, os impostos estaduais, podendo o…

1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 1.1.1 Competência Tributária A competência tributária é constitucionalmente atribuída aos políticos e é a disposição para criar tributos. A capacidade de criar tributos é repartido entre as várias entidades políticas, de modo que cada uma tem competência para impor tributos, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. É delimitando entre à União, aos Estados, ao…

proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes. Essas espécies foram divididas em Derramas, Fintas e Contribuições. Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação. Além disso, destaca-se o chamado imposto de sisa dos bens de raiz, incidente sobre a transmissão imobiliária e os direitos de 10% exigidos. Brasil colonial deu uma preocupação para…