Importancia Da Licitação

processo, instruirá e coordenará a tramitação do mesmo, sendo que a modalidade de licitação** (concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso e pregão), a sua dispensabilidade ou sua inexigibilidade será determinada de acordo com as previsões legais. ** licitação é procedimento obrigatório e prévio às aquisições/contratações públicas, excepcionados os casos expressamente previstos em lei. Das modalidades de licitação referentes à Lei 8.666/93 e alterações, a da Concorrência,…

Número 13 – janeiro/fevereiro/março de 2008 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-187X - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Antônio Carlos Cintra do Amaral Adilson Advogado em São Paulo. Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Ex-Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP. 1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MODALIDADES DE LICITAÇÕES Manaus/2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 2. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 2.1 Concorrência 3 2.2 Tomada de preços 6 2.3 Convite 7 2.4 Concurso 9 2.5 Leilão 9 2.6 Pregão 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO A Administração Pública para suprir suas…

habilitação, pode resultar em desigualdades para seleção da proposta vencedora ao apresentar oferta de menor valor, embora sem satisfazer todas as exigências necessárias. Assim, sabemos que o menor preço será o fator essencial para definir o vencedor da licitação e assinar o contrato, porém não se terá absoluta certeza quanto à execução integral do objeto licitado e pretendido pela Administração. Isto porque, em atendimento aos princípios estabelecidos na Lei Federal nº. 8.666/93, em…

Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todas as fases da licitação. Princípio da Impessoalidade: Obriga a Administração a observar nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação. Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deverá…

Entende-se como homologação o ato de controle pelo qual a autoridade competente confirma a classificação das propostas, consignada no julgamento das mesmas pela Comissão competente, adjudicando-se, após, o objeto da licitação ao proponente vencedor. (JÚNIOR, 2003, p. 110) 10 Licitação: [...] é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através…

ATIVIDADE AUTO-INSTRUCIONAL Grupo: Edson Maschtakow, Luiza Matos. Belo Horizonte, Março de 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o conceito de Licitação, bem como sua importância, legislação e suas espécies admitidas em lei. Além de fazer também uma relação desse procedimento administrativo, de responsabilidade pública, com os Princípios da Administração Pública. PROBLEMÁTICA: Em…

Competências Do Setor De Controle De Materiais III.4 - Codificação De Material III.5 Localização Do Material III.6 - Competência Do Setor De Almoxarifado III.7 - Técnicas De Armazenagem De Material IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS IV.1 – Licitação IV.2 – Contratação Direta IV.3 – Contratos V - PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO (P.C.P.) 28 V.1 - Estágios Do Planejamento V.3 - Conceito De P.C.P. V. 4 - Tipos De Produção V. 5 - Controle De Estoque Dentro Do P.C.P.…

aplicação dos conceitos da logística moderna e a utilização e emprego dos recursos da tecnologia da informação, de forma a otimizar os mecanismos de administração e acompanhamento, em prol da melhoria e aperfeiçoamento operacional do processo de licitação das compras públicas, e, ao mesmo tempo aglutinar esforços, no sentido de aprimorar a eficiência dos resultados, no tocante a escolha de fornecedores, preço, qualidade e rapidez na aquisição dos produtos, etc. Em função disto, a…

c)doação 02.2- No caso de periódicos, jornais e revistas semanais, a aquisição será feita por: a)assinatura b)permuta c)doação Conforme foi possível perceber durante a pesquisa, a grande maioria do acervo é adquirida por meio de compra por licitação, na modalidade pregão. Sendo que poucas unidades são derivadas de doação, que neste caso em geral não possuem muita utilidade à biblioteca, e apenas em casos pontuais, a pedido de algum magistrado, ocorre a permuta entre outros órgãos…