Implementaçaõ Da Loas

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

fazer uma análise da realidade social e institucional. Atua na orientação de grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos, além da elaboração, implementação, orientação e execução de programas e projetos atendendo famílias e grupos tanto em situação de vulnerabilidade social, como violência infantil e domestica, desemprego, vícios e etc. quanto nos processos de Guarda, Tutela, e Adoção.…

processo de democratização da sociedade brasileira a partir dos anos de 1980. A segunda apresenta considerações sobre a trajetória da política de assistência social, a mudança de concepção dessa política e a implementação dos conselhos, a partir da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A terceira aborda a participação dos assistentes sociais nos conselhos, como uma das categorias profissionais que mais se tem destacado nesses espaços, em especial, nos conselhos…

processo de construção das politicas social brasileira e também analisar a perspectiva teórica e metodológica do serviço social e suas determinações históricas. As políticas públicas são compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto á implementação e manutenção a partir de um processo de tomadas de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados á política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser…

Etapas do Orçamento Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na Administração Pública Federal, divide-se em seis etapas: Planejamento - elaboração de PPA, LDO e LOA, fica a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP; Programação - momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de…

debate centralizado na “pessoa humana” deslocava-se agora para a discussão do “ser social. Um exemplo da maturidade alcançada pela profissão foi seu protagonismo na construção da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742-07.12.93)- LOAS e seu forte envolvimento com a construção dessa área em municípios, estados e em âmbito federal nesses últimos 10 anos, interferindo nos processos de municipalização e descentralização dessa política, seja na ótica da racionalização de…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser reconhecida como direito de todos e dever do Estado, inserida no Contexto de Seguridade Social. E no ano de 1993 é aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dando efetivação que está previsto no texto supra citado. A descentralização e universalização das ações ganha em novo sentido com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, a qual prevê a criação do Sistema Único de

aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei Federal n° 8.742/93) que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Ressalte-se que a referida Lei foi alterada pela Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Inegavelmente, a LOAS não apenas introduz novo…

ausente das formulações políticas. A Constituição de 1988 constituiu a condição de política pública à assistência social no mesmo nível da saúde e previdência social, firmando o tripé da seguridade social que se encontra em construção no país. LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISITÊNCIA SOCIAL: Foi criada em 1993, para regulamentar os art. 203 e 204 da CF, com caráter não contributivo, mas sim, de quem Dela necessitar. Define o Estado como responsável ao acesso e direito a serviços…

Serviço Social até a implementação do Suas- Sistema Único da Assistência Social, datando momentos de importantes conquistas que galgaram a implementação de uma rede de politicas sociais organizadas em um sistema único de assistência. Palavras Chave: Serviço Social. Historicidade. SUAS. 1.INTRODUÇÃO Através desse trabalho buscamos compreender de que forma se deu o processo histórico de evolução das politicas sociais, através da reestruturação dessas politicas por meio da…