Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

(Associação Brasileira de Normas Técnicas). O que é uma Norma? Existe uma particularidade relacionada aos direitos autorais das normas de forma que, para se saber todo o procedimento e particularidades, as normas devem ser adquiridas. No Brasil, podem ser adquiridas através da ABNT, em seu site (www.abnt.org.br) ou em seus escritórios regionais. O que é uma Norma? Uma outra maneira de implantação das normas, mais utilizada, é a contratação de consultores e/ou auditores, credenciados…

RESPONSABILIDADE SOCIAL: SA 8000 O que é ? A SA 8000 é uma norma que estabelece padrões para as relações de trabalho, passível de auditoria e certificação. Conceito histórico Foi elaborada em 1997 pela organização não-governamental norte-americana Council on Economic Priorities Accreditation Agency (Cepaa), hoje chamada Social Accountability International (SAI) e que ficou responsável pelo seu desenvolvimento e pela sua supervisão. Elaborada por grupos de trabalhos que incluem especialistas

Rodrigues REALI2 Regina Maria S. Puccinelli TANCREDI2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir a implementação da Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB/96 e, dessa forma, ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental, estabelecendo até o ano de 2010 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal programem a implementação da nova política obrigatória, na suas instituições de ensino. O que podemos notar nos…

da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de agosto de 2010, passou a contar com instrumentos jurídicos estabelecendo uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se da Lei 12.305/10 e de seu Decreto…

espeCializado de assistênCia soCial Creas Brasília 2011 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 1 15/12/2011 10:41:43 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Rômulo Paes de Sousa Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona Secretária Nacional de Assistência Social | Denise…

POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Leide Daiana Furlanetto Muniz1 Valderice Cecília Limberger Rippel2 RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade social empresarial (RSE) e refletir sobre a sua inserção no contexto das políticas públicas brasileiras. Para tanto, busca-se contextualizar a implantação das políticas públicas e discorre-se sobre a inserção da responsabilidade social empresarial na área de intervenção das empresas.…

referência para o trabalho pedagógico nas escolas (Artigo 12 / LDB); - 1ª parte: história da educação e da SEDF; - 17/06/1960 – FEDF; - Regime militar e desdobramentos: divisão por complexos; - Anísio Teixeira e a proposta de educação integral (tarefa social e cultural); - Hoje: EF universalizado e busca por cumprir a Constituição: educação infantil e ensino médio. -Base teórica do documento: Autores: GADOTTI, BOFF, FRIGOTTO; Inspiração: teoria crítica marxista; Relações…

ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Pedro Coelho Camará Martins II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 42: Experiências de inovação na gestão de recursos humanos LABORATÓRIO DE GESTÃO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Pedro Coelho Camará Martins RESUMO O Laboratório de Gestão do SUAS (LabSUAS) é um projeto concebido a partir de uma parceria entre Governo do Estado de Minas, através de sua Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto de Governança Social…

tem como objetivo, trazer informações sobre a implementação e funcionalidade da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem(PNAISH). A PNAISH foi lançada em agosto de 2009 e assinada pelo ministro Temporão, ano em que o Sistema Único de Saúde ( SUS) completou vinte e um anos, ela visa um longo anseio da sociedade, ao reconhecer que os agravos do sexo masculino constituem verdadeiros problemas de saúde pública, mas além de falar da implementação também trouxemos informações…

As Políticas Sociais no Contexto Brasileiro: Natureza de Desenvolvimento “Maria Cristina Piana” Origem, características e funções das políticas sociais • As políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Origem, características e funções das políticas sociais • As politicas sociais originam na…