Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude

.14 1. INTRODUÇÃO O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, entendendo porque a Reforma Sanitária Brasileira – RSB influenciou o capítulo “ Saúde” da Constituição. Trata…

1865 ARTIGO ARTICLE O SUS entre a tradição dos Sistemas Nacionais e o modo liberal-privado para organizar o cuidado à saúde Brazilian National Health System between liberal and public systems traditions Gastão Wagner de Sousa Campos 1 Abstract This essay analyses some historical elements of the Brazilian National Health System, trying to understand the historical effects of two traditions in healthcare: the liberal and the national public way to organize healthcare. Some…

desenvolvimento socioeconômico dos municípios, que influenciam o Índice de Transparência Fiscal dos Municípios (ITFM). Como hipóteses deste estudo, acreditava-se que municípios com maior arrecadação orçamentária, maiores investimentos em áreas de saúde e educação, bem como maior grau de desenvolvimento social e humano serão mais transparentes, divulgando maior quantidade de informações sobre a administração municipal. Verificou-se, como resultado da pesquisa, que a transparência fiscal…

Trabalho de Economia Política I 1. a) Os traços de caráter liberal se iniciam no caput do artigo 170, que indica como fundação da ordem econômica a valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, princípios evidentemente baseados na teoria liberalista. Esse pensamento, formulado por Adam Smith em leve oposição à Fisiocracia de Quesnay, que dava valor diretamente à terra, frisa a ação humana como meio de se gerar riqueza, e esse trabalho como concessor de valor ao homem.…

(1827-1890) consistiu nas primeiras tentativas, descontínuas e intermitentes, de se organizar a educação como responsabilidade do poder público representado pelo governo imperial e pelos governos das províncias. A segunda etapa se inicia em 1890, com a implantação dos grupos escolares, e corresponde à história da escola pública propriamente dita. Nela podemos distinguir os seguintes períodos: 1º) criação das escolas primárias nos estados impulsionada pelo ideário do iluminismo…

O princípio da Preocupação com a Comunidade foi incluído formalmenteno rol dos princípiosna reunião de 1995 da ACI (vide Quadro 1). Segundo aACI (2003), “as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentadodas suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros”. Podesedizer ainda, que a inclusão do princípio da Preocupação com aComunidade, em 1995, aumenta o caráter social da organização cooperativa,pois prevê ações da organização na melhoria das condições da…

tem acompanhado a tendência que leva o ensino superior no país ao pragmatismo econômico. Nesta perspectiva, a ampliação das universidades federais, que deveria ser comemorada por toda a comunidade acadêmica e pela sociedade, não ocorreu durante a implantação de um programa com tal finalidade na UFPB. Dentro de uma perspectiva marxista de análise o presente projeto de pesquisa pretende analisar alguns pontos observados a partir do surgimento do REUNI – Reestruturação e Expansão das…

Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.” EIA - Estudo de Impacto Ambiental …

dessa Resolução, por muito tempo ainda permaneceram imobilizados os processos e impunes os transgressores. Eis que os Conselhos Regionais e Federal continuavam carecendo de normas orientadoras dos procedimentos necessários para a correta condução legal e administrativa dos processos de infração a esse Código. Efetivamente, assim como o Código Penal possui o seu Código de Processo Penal, o Código Civil o seu Código de Processo Civil, assim também o Código de Ética Profissional estava a…

Especialista em Políticas e Práticas de Promoção Social Orientadora: Profa. Ms. Suelen Gregatti da Igreja São Paulo 2014 LUCHESI, Marisabel; VALLE, Rita; LUCHESI, Rosana. Conselho Municipal de Assistência Social e os assistentes sociais: desafios para a participação democrática Monografia apresentada à Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo para fins de obtenção do título de Especialista em Políticas e…