Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude

CONECTADO serviço social NOME construção da política de assistência social apartir da seguridade social de 1988 CÁCERES 2013 NOME construção da política de assistência social apartir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de “Ètica Profissional, Familia, Cultura e Sociedade, Política Social II.” Professores: Clarice da Luz…

são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. Primeira Republica 1889-1929 1889-Espanção da lavoura cafeeira e desenvolvimento sócio-economico,havia carência de serviços de saúde. 1900- Começam a tomar providências de defesas contra as ipedemias. Governo Federal - Vigilância Sanitária dos portos -Polícia Sanitária -Serviço de saúde do Distrito Federal…

empresas. Em resposta a esse problema de pesquisa, os objetivos deste artigo são identificar e caracterizar as etapas de implantação da auditoria e analisar os requisitos para atender as normas. As organizações também começaram a perceber que produzindo em harmonia com o meio ambiente, podem se tornar mais competitivas no mercado globalizado. Começou a ocorrer, então, a implantação dos chamados Sistemas de Gerenciamento Ambiental (SGAs). Porém para acompanhar e avaliar os SGAs surgiram…

pobreza, falta de segurança, má alimentação, moradia e desemprego. Rousseau acreditava que existiam dois tipos de desigualdade: a desigualdade física ou natural, que é estabelecida pela força física, pela idade, saúde e até mesmo a qualidade do espírito e a segunda desigualdade era moral e política. Os liberais acreditam que a desigualdade econômica é principalmente resultado de pouca liberdade econômica. Alguns defendem que a desigualdade em si não é o problema, e sim a existência da…

criminalização tal como encontramos em nosso arcabouço do ordenamento jurídico pátrio. A legislação relativa a entorpecentes, Lei de Tóxicos - Lei 11343/06, faz uma diferenciação bem clara entre usuário e traficante, mas as duas atividades constituem ilicitude, a diferença está nas penas. Usuário “Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Os sistemas de saúde, na forma como conhecemos hoje, são relativamente recentes na história e se consolidaram na metade do século X. Os Estados nacionais se organizam e desenvolvem estruturas que buscam prevenir, tratar e reabilitar vítimas de doenças e também regular a forma de produção de alimentos, medicamentos e equipamentos, sempre relacionando ao cuidado em saúde.Ao longo da história, várias iniciativas foram implantadas visando proteger a saúde das…

DECRETO Nº 7.508/11 Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência…

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: um consolidado1 Rosani Ramos Machado2 A transformação do Brasil de paraíso a inferno aconteceu em um período curto, pois do paraíso descoberto por Cabral até o século XVII a colônia portuguesa já havia sido alcunhada de inferno. Um lugar onde os colonizadores e escravos tinham pouca possibilidade de sobrevivência, em virtude das dificuldades materiais encontradas na região e das frequentes enfermidades (BERTOLLI FILHO, 2008). Com a vinda da corte portuguesa para

começou a fazer parte das discussões a respeito das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência há muito pouco tempo no país. Antes da Constituição Federal de 1988, a matéria havia sido tratada apenas na Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro 1978, e, ainda assim, o texto dizia respeito tão somente ao acesso aos edifícios e logradouros. Com a promulgação da Constituição de 1988, houve a inserção efetiva do assunto no marco legal federal brasileiro, ainda que de…

SMGA, quanto aos critérios para licenciamento ambiental. O objetivo deste RAS é a regularização da atividade de Beneficiamento de Mel de abelhas da empresa Orlando Fonseca- ME, promovendo desta forma a regularização ambiental da mesma. A implantação, execução e cumprimento de todas as medidas mitigadoras e corretivas descritas neste Relatório Ambiental Simplificado são de responsabilidade única do empreendedor. O mesmo também é responsável pelo cumprimento do estabelecido pela…