Implantação Legal Da Politica De Assistencia Social

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM BASE NA PERCEPÇÃO DE USUÁRIOS. Pós- graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal – UFPB Professor Ademário Félix de Araújo Filho Professor do Departamento de Economia – UFPB RESUMO Este trabalho consiste em um

tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de proteção.

presente trabalho de Pesquisa tem como temática o enfrentamento da questão social, no que se refere aos serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho…

.................................................................. 7 BREVE HISTÓRICO DA EXTENSÃO RURAL NO BRASIL E SEUS REFERENCIAIS LEGAIS ........... 11 MARCOS LEGAIS DA ATER PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................................... 25 OS PAPÉIS DOS MINISTÉRIOS E AS MUDANÇAS DA ATER NA DÉCADA DE 90........................ 29 ENFIM, UMA POLÍTICA E UM PROGRAMA NACIONAL DE ATER, NO MDA .............................. 33 A ATER NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL .........................

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL PARA DEFICIENTES – LOAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com agência na Rua Dr. Bento Soeiro Souza, nº 2373, na cidade de São Luiz Gonzaga (RS), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O autor em dezoito de outubro de 2011 protocolou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, agência de São Luiz Gonzaga (RS), o pedido de Benefício de Amparo Social para Deficientes…

INTRODUÇÃO O trabalho desenvolvido foi com base nas disciplinas; Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social Il. que tem como tema: Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988. O objetivo deste trabalho é possibilitar o aluno a ampliação dos conhecimentos referente a política de seguridade social, com destaque para a Assistência Social. O destino inicial da construção deste trabalho precisou efetivamente de apropriações de…

Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de

O PAIF e a intervenção do Assistente Social na realidade das famílias brasileiras Pobreza e Desigualdade, duas palavras simples, mas de significado lamentável e injusto, que com certeza todos já ouviram falar. Todos, como cidadãos, sabemos que o Estado brasileiro vem enfrentando os problemas sociais do país com olhos abertos e criando estratégias, como os meios que dispõe, para oferecer proteção social ao grande contingente de brasileiros que, excluídos dos benefícios do…