Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude

princípio da Preocupação com a Comunidade foi incluído formalmente no rol dos princípios na reunião de 1995 da ACI (vide Quadro 1). Segundo a ACI (2003), “as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros”. Pode-se dizer ainda, que a inclusão do princípio da Preocupação com a Comunidade, em 1995, aumenta o caráter social da organização cooperativa, pois prevê ações da organização na melhoria das condições da…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL A administração portuguesa, no Brasil, não se caracterizou, pelo menos até a metade do século XVIII, pela organização do es- paço social visando a um combate às causas das doenças. Antes do século XIX não se encontra, seja nas instituições propriamente médicas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do Estado e dos médicos tem como obje- tivo evitar a morte (MACHADO, 1978). …

GERAIS STATE GOVERNMENT: THE RESULTS AGREEMENT AND THE PRODUCTIVITY PRIZE Mário Teixeira Reis Neto Universidade Fumec Recebido em: 05/10/2009 Aprovado em: 19/03/2010 Luis Otávio Milagres de Assis Fundação Getulio Vargas RESUMO A implantação de sistemas de remuneração variável tem sido uma importante estratégia de melhoria do serviço público na experiência internacional. Entretanto, sua penetração no Brasil é incipiente. A experiência do governo estadual de Minas Gerais,…

Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O porto é o termômetro que mede a temperatura da economia de um país. Dentro do arcabouço jurídico vigente, são possíveis modelos portuários com enormes variações, dependendo das alternativas adotadas para seus diversos aspectos. São tantos esses aspectos e alternativas que quase pode-se dizer que nele são cabíveis vários modelos. Estamos prestes a ingressar numa nova etapa.…

▪ Sustentabilidade Espacial – equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de praticas agrícolas mais inteligentes e não agressiva à saúde e ao ambiente, manejo sustentado das florestas e industrialização descentralizada; ▪ Sustentabilidade Política – no caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais

esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira. Grande parte das forças políticas e sociais que impulsionaram o processo de redemocratização do país na década de 1980, estava imbuída de uma concepção democrática ampliada, que não se restringia apenas ao restabelecimento do sistema representativo eleitoral. O…

começou a dar importância para a mesma, revelando-se preocupante a forma como era tratado estes recursos e o que pode ser feito para aproveitar para o desenvolvimento social e econômico a partir do uso correto destes recursos, bem como a estruturação legal para que isso aconteça. PALAVRAS-CHAVE: RECURSOS HÍDRICOS – MEIO AMBIENTE – IMPACTO AMBIENTAL - ÁGUA – LEGISLAÇÃO - HIDROELÉTRICAS ABSTRACT This Article appears on the scientific management…

participação governamental na formação de políticas públicas, com objetivo voltado ao desenvolvimento sustentável, para que só assim a agroindústria sucroalcooleira diversifique, atualize e implemente novos modelos de gestão. Como sugestão oferecem-se uma série de ações entre o estado e a iniciativa privada, dentre elas estão, protocolos ambientais, certificação ambiental ou programas de incentivo ao uso do etanol certificado. . BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL …

foi aprovada em 2010, através da Lei n°12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, após tramitar por décadas no Congresso Nacional. Esta Lei integra a Política Nacional do Meio Ambiente, articulando-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico(Frederico Amado 2011, p.577). Segundo Édis Milaré(2011, p.855): “A Política Nacional de Resíduos Sólidos preencheu uma importante lacuna no arcabouço regulatório nacional. Essa iniciativa é o…

de redimensionamento e renovação no âmbito de sua interpretação teórico-metodológica e ético-política, e melhor, qualificou-se, principalmente através da consolidação da pósgraduação stricto sensu e da produção científica acumulada a partir da década de 1980, adequando-se às exigências da contemporaneidade. Na esfera sócio-ocupacional, a Constituição Cidadã de 1988, ao estabelecero direito às políticas sociais, em especial à seguridade social, muito contribuiu para a expansão do mercado…