Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho refere-se à proposta de reflexão, na importância da legislação que envolve, a abertura de uma clinica de repouso. Levando em conta a necessidade de abertura da mesma pelo impacto causado pela referida PEC. Analisar quais as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da pec. DESENVOLVIMENTO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência, segundo o Dicionário , é a ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra alguém; ato violento, crueldade, força. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o constrangimento moral ou físico exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação. em 2011, foram registrados 48.152 casos de violência contra a mulher no País - um a cada 12 minutos. A…

violência domestica e familiar contra a mulher, é um tema atual na sociedade, embora possam verificar que a violência domestica contra as mulheres datam de muitas décadas passadas desde a formação das primeiras entidades familiares. De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal, da convenção sobre a…

historicamente. São alvo principal da violência doméstica e sexual, praticada, na maioria das vezes, por pessoas de sua própria família, de suas relações íntimas, como marido, companheiro ou namorado. Tratava-se desta violência como um fenômeno natural entre mulheres e homens e não cabia ao Estado ou à sociedade intervir diretamente. Ou seja, considerava-se então, violação de Direitos Humanos somente atos de violência policial ou institucional, não a violência doméstica ou contra a…

Casa de repouso 4 2.1.1 Formalidades legais e registros de empresas.....................................................5 2.1.1.1 Contratos de trabalho legais.............................................................................6 2.1.1.1.1 Impactos da Pec 72.......................................................................................7 2.1.1.1.1.1 Formalidades de um contrato de trabalho..................................................8 2.1.1.1.1.1.1 Modelo de…

cerca da Violência Doméstica Infantil, e os materiais utilizados para o desenvolvimento deste trabalho. Utilizamos para isto pesquisa nas bibliotecas; Uninove, Biblioteca Virtual Uninove, PUC São Paulo, Cress, a forma escolhida para o desenvolvimento deste projeto foram através de levantamento de artigos científicos das revistas Serviço Social & Sociedade, Serviço Social & Realidade. No qual serão analisados e compreendidos os fatores que ocorrem à violência doméstica infantil. …

SUMÁRIO 31 INTRODUÇÃO � 42 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO � 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 8 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Estudos vêm demonstrando uma maior preocupação com o envelhecimento populacional (Rodrigues et al., 2000; Teixeira, 2000; Rosa et al., 2003), especialmente em países em desenvolvimento, nos quais este fenômeno ocorre no

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita

ANTIGOS VALORES E NOVOS PADRÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS O caso relata uma situação de violência doméstica vivenciada por uma mulher negra e os obstáculos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. O fato relatado ocorre em 2011 após terem sido sancionadas a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial, leis pelas quais se procura combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e as desigualdades raciais, fatores que produzem exclusão e…

legais para a abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela referida PEC, demonstrar em percentuais positivo ou negativo destes impactos. Você pode pesquisar junto ao Sindicato da Categoria, ou ainda, junto a empregadores ou empregados domésticos. Não esqueça, você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que…