Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

Índice Muito conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar…

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre violência contra a mulher, trazendo sua definição, estatísticas, seu impacto na vida social, pessoal e profissional da mulher, bem como a criação da lei Maria da Penha. É objetivo deste trabalho a conscientização do que é a violência contra a mulher, suas formas, a forma como a lei protege a mulher, tal como o impacto disso na sua vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. 1. VIOLÊNCIA CONTRA

um papel importante que é o cumprimento das obrigações trabalhistas. Advindo disso e com a criação da nova lei das domésticas evidencia que estende a essa classe os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Logo já se sente o fato gerador de tantas demissões e uma certa preocupação entre os envolvidos que são empregado e empregador. Diversos empregadores voltaram a fazer as atividades domésticas, diante de tal situação várias pessoas idosas foram enviadas para casas de repouso, fizeram…

MARIA AUXILIADORA CARVALHO SILVA CERQUEIRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CLINICA DE REPOUSO - FOMRMALIDADES 4 2.2 IMPACTO REGIONAL DA PEC 6 2.3 FORMALIDADES CONTRATUAIS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é falarmos um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTRATO DE TRABALHO 4 2.2 IMPACTO DA PEC 72 EM GURUPI-TO 4 2.3 ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO 5 3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 EXEMPLO CONTRATO DE TRABALHO 6 3.2 DIREITOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS COM A PEC 72 7 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS..........................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC 66/2012), que entrou

maneira de viver a vida. No desenvolvimento das atividades domesticas que envolvem as empregadas, aconteceram vários impactos que modificaram suas vidas, que antes prestavam seus serviços com segurança de seus trabalhos, mas que agora com a alteração de novos direitos na referida lei da PEC 72, abalou-se a sua tranquilidade por passar por suas cabeças serem dispensadas de seus serviços. Certamente não era para ter obtido esses impactos por ambos os lados, que gera direitos aos seus…

PEC das domésticas, como ficou conhecida, entrou em vigor no dia 03/04/2013 (quarta-feira). Assim, a categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com adicional de 50% sobre a hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes de até 5 anos. 2 DESENVOLVIMENTO Partindo do ponto de vista dos empregados domésticos, a…

exigências na abertura de clinicas de repouso, as leis que protegem os idosos e os demais equipamento e adequações necessárias para se ter uma casa de repouso de boa qualidade, onde os idosos possam se sentir acolhidos e protegidos. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos, o que mudou na vida dos empregados e trabalhadores, se auve um aumento ou a diminuição dos contratos de trabalhos de empregadas domesticas, o impacto causado e as formalidades para elaboração…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com uma população de idosos em processo de crescimento, devido a melhorias na qualidade de vida das pessoas, bem como a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a qual tornou mais onerosa a contratação dessas profissionais, surge a necessidade de criação de instituições de acolhimento dessa classe. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de um bom negócio, porém a abertura desse tipo de estabelecimento