Impactos Mercosul

eram cabíveis de multa de R$ 400,00 por unidade importada, sem exceção quanto à origem do país exportador. Em 2002, no entanto, por decorrência da decisão do Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul tomada em 9 de janeiro, em favor do Uruguai, foi autorizada a importação de pneus remoldados provenientes de países do Mercosul, excluindo tal importação da multa estipulada pelo governo. Pelo Tribunal, e de acordo com o Protocolo de Brasília, seu Regulamento, o Protocolo de Ouro Preto, as…

responsável pelo posicionamento do País nas negociações agrícolas internacionais e os acordos comerciais podem ser regionais e bilaterais ou multilaterais. Regional e Bilateral– O Brasil participa ativa e permanentemente dos diversos foros do Mercosul que discutem e propõem regulamentos relativos às áreas sanitária e fitossanitária entre os países do bloco econômico. Multilateral – Acontece conforme os preceitos do Acordo SPS, resultante da Rodada do Uruguai, em 1995, quando foi…

projeto pretende analisar de forma sintética, as políticas introduzidas por Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, como uma nova maneira de comunicar-se com o mundo e suas consequências ao ambiente doméstico. Palavras-chaves: América Latina. Mercosul. Alca. Neoliberalismo. Estados Unidos. Brasil. ABSTRACT The world had found a new scenario with the end of the Cold War. Countries, especially those ones characterized as periphery, faced the need to adapt to the new policy that…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC JHULIA LARA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Joaçaba, SC 2011 SILMARA CRISTINA MUELLER RIBEIRO POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de…

.................... 1.1 – O Brasil e o comercio exterior..................................................................... 1.2 – Porque exportar?.......................................................................................... 2. MERCOSUL................................................................................................................. 3. ALADI..........................................................................................................................

.............. 08 1.1 – O Brasil e o comercio exterior..................................................................... 08 1.2 – Porque exportar?.......................................................................................... 09 2. MERCOSUL................................................................................................................. 10 3. ALADI.........................................................................................................................

criou os Estudos e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), regulamentados em 1986 pela Resolução 001/86 do CONAMA. O EIA/RIMA deve ser feito antes da implantação de atividade econômica, que afete significativamente o meio ambiente, como estrada, indústria ou aterros sanitários, devendo detalhar os impactos positivos e negativos que possam ocorrer devido às obras ou após a instalação do empreendimento, mostrando como evitar os impactos negativos. Se não for aprovado, o…

Conselho de Segurança). Nesse sentido, a conjugação de alguns fatores decisivos envolvendo os EUA, como a vitória dos republicanos e a proeminência de um grupo de policymakers ultra-realistas na política externa da Casa Branca e, destacadamente, os impactos do evento sem precedentes de 11 de setembro de 2001 com o ataque terrorista a esse país, seguido pelas invasões do Afeganistão e do Iraque e a crise que ora se desdobra ali com um cruento conflito, tem representado um considerável…

anos noventa, estimulando a formação de zonas independentes de livre comércio, um dos processos da globalização, atualmente os mais importantes: O Acordo do Livre Comércio da América do Norte (Nafta), A União Européia (EU), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC). O Mercado Comum do Sul é o mais importante projeto de política externa do Brasil, assinado em 26 de março de 1990 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (atualmente Chile e…

anos do seu governo anunciando o plano, criando condições para implementação no último ano do seu governo, que era, por mera coincidência, ano eleitoral. O FUNDEF foi implantado no ano de 1998 com grande repercussão e sem que a sociedade, ainda sob impacto da propaganda, tivesse tempo para avaliá-lo na sua eficácia. Em 1998, o valor-mínimo-anual por aluno foi fixado pelo governo federal em R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) e o valor calculado segundo a Lei foi de quatrocentos e…