Impactos E Regras Em Normas Juridicas Contração Pessoa Em Diferentes Estados

A CARGA TRIBUTÁRIA: conseqüências da tributação sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO 08 1.2 O poder de tributar 09 1.2.1 Princípios jurídicos da tributação 10 1.2.1.1 Legalidade 10 1.2.1.2 Anterioridade 11 1.2.1.3 Igualdade 06 1.2.1.4 Vedação do Confisco 12 1.2.1.5 Capacidade Contributiva 13 1.2.1.6 Competência 13

dos momentos altos da produção legislativa nacional das últimas décadas. Submetido a um escrutínio rigoroso da doutrina e a uma aplicação intensa pelos práticos, a sua invulgar longevidade atesta a elevada qualidade, formal e substancial, das suas normas, o pragmatismo dos objectivos a que se propôs e o equilíbrio prudente entre as garantias dos particulares e as necessidades da Administração. Ao Código e aos seus autores muito ficou a dever a Administração e o Direito…

comunicação (emissor, receptor, código, canal, mensagem e referente) e as funções da linguagem. Discutimos também os avanços da comunicação trazidos pelo uso das novas tecnologias. Utilizamos o conceito de variação linguística para entender o papel da norma culta como variante de prestígio social, utilizada na comunicação oficial e nas principais organizações. Estudamos as figuras de linguagem, que dão expressividade à comunicação oral e escrita e analisamos alguns vícios de linguagem,…

MEDICINA LEGAL – JOSÉ HAMILTON 05/02/13 MEDICINA LEGAL é a massa de conhecimentos médicos e físicos que viabiliza o Direito, dando condições de torná-lo operacional. É a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos a serviço das ciências jurídicas. Dar sustentação a um fato jurídico. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina às necessidades do Direito. Não existe prognóstico, previsão, na medicina legal. O exame é…

instalações, mas quanto à qualificação de seus profissionais, criando um ambiente seguro e agradável para a prática da atividade física. 1.4 Tipos de Empresa A empresa se enquadra em uma EPP, formada de capitais originados de pessoa física. Corresponde a uma pessoa jurídica de direito privado. 1.5 Ramo de atividade A Academia Body Company trabalha no ramo de academias de ginásticas. 1.6 Objetivo Social O objetivo da Academia Body Company é disponibilizar um…

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do

financeira mundial, assim como os seus impactos para, ao final, desmistificar o caráter exclusivamente negativo que lhe é atribuído. Pretende-se demonstrar que a situação vivenciada hoje reintroduziu debates importantes a respeito da normatização e supremacia dos princípios, da (i)licitude da dispensa coletiva no Brasil, do fortalecimento do discurso do Estado do Bem-Estar Social e do neokeynesianismo. Palavras-chave: Crise financeira mundial. Dispensa coletiva. Estado do…

brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Rafael…

e suas conseqüências pessoais e sociais. Já a tanatologia visa ao estudo da morte, sua conceituação, sua causa jurídica e os fenômenos cadavéricos que enseja. A TOXICOLOGIA FORENSE tem por objeto de estudo: As substâncias tóxicas Seus efeitos sobre o ser humano Seu mecanismo de ação Seu modo de detecção em casos concretos e O esclarecimento de aspectos de repercussão jurídica. A INFORTUNÍSTICA ocupa-se dos acidentes do trabalho, sua etiologia, dinâmica e suas conseqüências.…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito