Politicas economicas

mesmas divisões clássiscas da história: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Outros preferem ver a sistematização doutrinaria da ciência juridica somente apóes a Idade Média e contam as eras evolutivas a partir das ideias economicas e seus resultados no mundo ocidental. Tullio Ascarelli estabelesce um momento para o nascimento do direito comercial: “É na civilização das comunidades que o direito comercial começa a afirmar-se em contraposição à civilização feudal, mas também distinguindo-se do direito romano comum que, quase simultaneamente, se constitui e se impõe. O direito comercial aparece, por isso, como um fenômeno histórico, cuja origem, é ligada a afirmação de uma civilização burguesa e urbana, na qual se desenvolve um novo espirito empreendedor e uma nova organização dos negocios.” E a partir desse dado, Ascarelli passa a delinear o quadro evoluitivo do direito comercial. Tem-se entendido o direito comercial como aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Mesmo que essa tendencia vulgar tenha sua explicação história, nos dias de hoje, dadas as origens desse ramo de direito privado, esse termo é quase inadimissivel. Historicamente é compreensivel essa concepção, poís foi justamente pela especialização da matéria a que se destinava regular que surguram as normas comerciais, pois era inadequando e insuficiente o direito civil de então (direito romano-canônico) para regê-la. Nascido, portanto, das…

Financiamentos Publicos Política fiscal desempenha um papel importante em influenciar a direcção da economia dos Estados Unidos. Quando se fala de política fiscal, o governo federal geralmente está se referindo a duas grandes atividades econômicas governamentais, tributação e gastos. O orçamento nacional é o principal instrumento fiscal pelo qual o governo federal determina o quanto de sua energia e recursos para se dedicar a essas duas atividades principais. O desenvolvimento de uma…

Os objetivos subjacentes eram corretos, face às vinculações externas das finanças públicas locais e ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução dos orçamentos autárquicos. E necessário equilíbrio orçamental efetivo compatível com a regra de ouro quer no momento da elaboração dos orçamentos locais, quer na sua…

que informam as relações jurídicas de consumo. A atenção volta-se, em seguida, para a regulação do crédito promovida pelo Código de Defesa do Consumidor. Por fim, o foco analítico recai, propriamente, sobre as condições abusivas na concessão de crédito bancário. 2. A Proteção do Consumidor na Constituição de 1988 Não é usual, entre nós, interpretar o direito privado à luz das normas constitucionais. A preponderância do jusnaturalismo entre os privatistas nacionais e a visão…

súmulas e precedentes 5 Atualidades 6 Contração de precedentes. O uso do distinguishing: exceção que confirma a regra 7 Conclusão 1 Introdução Sanções políticas são meios pelos quais o Estado, como detentor de uma série de prerrogativas que lhe são exclusivas, pretende, por meios transversos, exercer poder de coerção para com o jurisdicionado, de forma a indiretamente obrigá-lo a empreender alguma atividade por ele desejada. Sob o aspecto do Direito Tributário, temos a sanção política…

PRODUÇÃO E SEGURANÇA EM VÁLVULAS A VAPOR Sumário Objetivo 3 Introdução 4 Relevância Econômico Social 5 Gestão Análise de Riscos e Certificação 6 Custos do Acidente do Trabalho ao País 7 Responsabilidades do Ministério da Previdência Social 9 Processo Procedimento Operacional e Discussão 9 Sugestão 16 Conclusão 17 Anexo 1 – Fluxograma do Processo Produtivo 18 Anexo 2 - FMEA 19 Anexo 3 – Check List de Verificação 20 Referências Bibliográficas 22 …

da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilitou à sociedade empresária sua manutenção e separação patrimonial…

..................................................................................................33 5.6 Riscos de Acidentes ......................................................................................38 5.7 Stress Mental .................................................................................................44 5.8 Erros, de acordo com RASMUSSEN ...........................................................47 5.9 Classificação das Barreiras…

função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do desenvolvimento econômico no Brasil no contexto da crise internacional que atingiu o país em 2008. Pretende-se identificar a ligação entre os objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o…

AULA DIA 08/02/13 QUARTA-FEIRA Conceito de direito do trabalho Conjunto de princípios e regras e instituições atinentes visando assegurar melhores condições de trabalho e sócias de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas ELEMENTOS DO CONCEITO 1) Princípios Vetor de interpretação da norma, fundamentos para a elaboração de leis, são como uma bússola, um farol. São normas que realmente funcionam como uma guia de interpretação para o uso de direito, produção do…