Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

3312-1963 www.eap.ap.gov.br/ E-mail: eap@eap.ap.gov.br SUMARIO APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO 13 PREFÁCIO 14 I ORÇAMENTO 15 1.1 CONCEITO 15 1.2 CICLO ORÇAMENTÁRIO 15 1.2.1 Proposta orçamentária 15 1.2.2 Lei Orçamentária 15 1.2.3 Execução do orçamento 15 1.2.4 Avaliação dos resultados 15 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 1.3.1 Princípio da Universalidade 16 1.3.2 Princípio da Unidade 16 1.3.3 Princípio da Periodicidade…

OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO E NA CONTABILIDADE PÚBLICA JOÃO PAIXÃO COSTA RESUMO Esta pesquisa têm como tema de estudo os reflexos da lei de responsabilidade fiscal no setor público bem como em sua contabilidade. O objetivo è controlar e moralizar a instituição governamental, com á prática da Lei de forma a preservar o patrimônio público e dando uma visão na sua aplicação e sanções do não cumprimento que a lei exige e que todos que fazem parte…

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PORTAL, INTRANET NA PLATAFORMA LIFERAY PORTAL. E SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS MULTIFORMATOS DIGITAIS Edital: Disponível no site da Embrapa Informação Tecnológica, www.sct.embrapa.br – Licitações – PREGÃO 31/2012 ou no site www.comprasnet.gov.br Informações: Na Embrapa Informação Tecnológica – SCT, situado no Parque Estação Biológica – PqEB, final da W3 Norte, Ed. Embrapa – SCT, Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70770 / 901,…

registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comerciais dos Estados. Em Janeiro de 2003, entrou em vigor a Lei 10.406/02 a qual faz referência ao novo Código Civil, aonde deixa-se de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (industria ou comercio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços)e,fundamenta-se as…

LEI Nº 13.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2001. - Vide Leis nº 17.039, de 22-06-2010, nº 15.802, de 11-09-2006, art. 39 e nº 14.233, de 08-07-2002. - Vide Decreto nº 7.041, de 28-12-2009, art. 4º, § 2º. | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o - Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito…

da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. Qualquer modificação realizada nessa lei pelo…

Diário Oficial da União, Sessão 2, página 33, no dia 28 de setembro de 2011, fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, julgamento por item nos termos das Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações; dos Decretos nº 6.204, de 05 de setembro de 2007; nº 5.450, de 31 de maio de 2005; nº 2.271, de 07 de julho de 1997, nº 3.722, de…

Ult. AGO: 04/04/2008 Ações Preferenciais: 3.700.729.396 42,18% Data Ult. AGO: 04/04/2008 Total: 8.774.076.740 100,00% Vlr Patr. Ação (31/12/07): R$ 26,44 3 1.2 Dados e Fatos relevantes da origem da organização Em outubro de 1953, com a edição da Lei Nº 2.004(anexo I), a constituição da Petrobras foi autorizada com o objetivo de executar as atividades do setor petróleo no Brasil em nome da União. A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS iniciou suas atividades com o acervo recebido do…

Tópicos: rodovias federais dos estados do Sul, duplicação da BR-101, obras federais, megaobras, dificuldade do governo federal para cumprir o cronograma, prioridade para a Região Sul. Redação dissertativa 88: Tema: casa alugada. Tópicos: Lei do Inquilinato, impacto no mercado, administradoras de imóveis, benefícios para locatários quanto e inquilinos. Redação dissertativa 89: Tema: gestor público. Tópicos: administração pública mais eficiente, eficaz e participativa, administrador…