Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

Aula 12: Poder de polícia: significado e conteúdo ........................................................................ 63 Aula 13: Poder de polícia II: Consentimento de polícia: licenças e autorizações ........................... 66 BLOCO V: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................. 69 Aula 14: Princípios da licitação…

Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de…

mediante o exame da: a) adequação e eficácia dos controles; b) integridade e confiabilidade das informações e registros; c) integridade e confiabilidade dos sistemas estabelecidos para assegurar a observância das políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos, e da sua efetiva aplicação pela empresa; d) eficiência, eficácia e economicidade do desempenho e da utilização dos recursos, dos procedimentos e métodos para salvaguarda dos ativos e a comprovação de sua…

Concessionadas e das Publicas 37 2.3 características das rodovias do Estado de São Paulo. 39 3 estudo de caso 42 4 Considerações Finais 45 Referências 46 Glossário 49 Apêndice A - ..... 50 Anexo 51 Índice 52 Introdução Tomando iniciativas que causa grande impacto econômico no ramo de transporte de bens, pessoas e serviço. Com planos falhos de desenvolvimento que por sua vez fez uso em um longo período de recursos públicos que não surtiram o efeito desejado e esperado. Repassando o…

Políticas, Planos e Orçamentos Planejamento Público É a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios para atingi-los Base Legal CF/88 Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 165: apresenta os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Planejamento / Orçamento Público Exigências…

providencias. SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004 e, ainda, CONSIDERANDO que algumas disposições do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 152/13 contrariam o Estatuto do Magistério - Lei Complementar 013/2009 -, em especial, o art. 42, na redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar 020/2011, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO COMEA/MS, Nº 149 DE 06 DE MARÇO DE 2013. …

...............................................................................................................5 Legislação Específica ...............................................................................................................8 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ............................................................................13 Conceituação legal…

anos, prorrogável uma vez por até igual período, a contar da data de homologação do certame, nas regiões, cargos e perfis relacionados na tabela do item 3 deste edital. 1.2.1 As relações de trabalho serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Plano de Cargos e Salários e pela norma interna da empresa e acordo coletivo de trabalho vigente. 1.3 O concurso público de que trata este edital será composto das seguintes fases: a) prova objetiva, de…

(ou ao menos, deveria ter um). Não existem classificações boas ou ruins, mas existem classificações úteis e inúteis. As modalidades de compras não são mais do que classificações. E não, isto aqui não tem absolutamente nada a ver com a matéria de licitações, que vocês verão com clareza nas aulas de Direito Administrativo. Dito isto, eu não me preocuparia tanto em memorizar as modalidades aqui expostas, são auto-explicativas. Vamos lá: Eu posso dividir as compras conforme o item comprado.…

limites de despesas estatuídos pela Emenda Constitucional n. 58/2009 Consulta n. 811.970 Relator: Conselheiro Elmo Braz 136 Impossibilidade de prorrogação contratual fundamentada em interpretação extensiva do inciso II do artigo 57 da Lei de Licitações Consulta n. 833.225 Relator: Conselheiro Elmo Braz 139 Possibilidade de concessão de 13° salário a Vereadores Consulta n. 803.574 Relator: Conselheiro Antônio Carlos Andrada 142 Adoção do instituto jurídico do…