Estudo sobre o impacto de vizinhança

Estudo de Impacto de Vizinhança O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento de política urbanística previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10257/01), mas também pode ser definido como documento técnico a ser exigido, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas de ocupação dos espaços habitáveis. A sua função fiscalizatória, de prevenção e precaução é característica marcante e que garante a avaliação das obras e das atividades que possam, potencialmente, causar dano ao meio ambiente. Sendo assim o estudo de Impacto de vizinhança é um documento técnico que deve ser elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área urbana. Sua exigência depende de lei municipal regulamentadora e, sua identificação como limitação administrativa imposta ao direito de propriedade, caracteriza-o pela generalidade e gratuidade. O EIV deverá contemplar aspectos negativos e positivos de empreendimentos ou atividades e, se possível, apontar alternativas para minimizar ou eliminar negatividades buscando conciliar interesses

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

dimensões, volumetria, pilotis, afastamentos, altura e acabamento da edificação: 5 3.5 Taxa de impermeabilização e as soluções de permeabilidade: 5 3.6 Indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário: 5 3.7 Taxa de ocupação no terreno, coeficiente de aproveitamento e o número de vagas de automóveis geradas: 6 3.8 Descrição do parcelamento 7 3.9 Quadro de distribuição de áreas. 7 3.10 Nível de ruído gerado. 7 4 Delimitação da área de vizinhança 8 …

Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça INTRODUÇÃO 03 DEFINIÇÕES 03 ABRANGÊNCIA DO EIV/RIV 04 EMPREENDIMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV 05 ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV 05 1. Informações Gerais 05 2. Caracterização do Empreendimento 05 2.1. Descrição da edificação ou grupamento de edificações 05 2.2. Descrição do parcelamento 06 3. Delimitação da área de vizinhança 06 4. Caracterização da área de vizinhança 07 5.…

.................... 06 3. Delimitação da área de vizinhança .............................................................. 06 4. Caracterização da área de vizinhança ......................................................... 07 5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana ........................................ 08 6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança ............................ 08 7. Sistema construtivo do empreendimento…

INTRODUÇÃO 3 VIZINHANÇA - EIV/RIV 4 2.1 Justificativa 4 2.2 Importância do EIV/RIV 5 2.2.1 Empreendimentos aplicáveis ao EIV 7 3 ELABORAÇÃO DO EIV/RIV 8 3.1 Informações gerais 8 3.2 Caracterização do empreendimento 8 3.2.1 Descrição da Edificação ou agrupamento de edificações 8 3.2.2 Descrição do parcelamento 8 3.3 Delimitação da área de vizinhança 9 3.4 Caracterização da área de vizinhança 9 3.5 Matriz de impactos no RIV 10 3.5.1 Critério de classificação dos…

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Mário Barreiros Arquiteto – Mestre em Engenharia Civil e Urbana FLEKTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA DEZEMBRO DE 2002 Estudo de Impacto de Vizinhança O que é? Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV • O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EVI é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257,de 10 de julho de 2001). • Foi previsto no Capítulo II – Dos Instrumentos da Política Urbana –…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES NOMES Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV São Paulo, SP. 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Nomes RGM 12121100 Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV São Paulo, SP. 2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVO..................................................................................................................04 2.…

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA O CONCEITO DO INSTRUMENTO: A influencia de utilizar imóveis urbanos não interfere somente na relação do proprietário do lote e do poder publico, mas também nos impactos sobre seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e na dinâmica urbana de outros. Quanto maior o empreendimento, maior será o impacto que ele produzirá sobre a vizinhança. As funções das legislações é garantir a proteção da população em relação aos incômodos, à medida que…

BASES CONCEITUAIS EM IMPACTO DE VIZINHANÇA Para Moreira (1999b, p. 1), sendo o meio ambiente entendido como relações dos homens com a natureza para preservação dos recursos naturais em processos de desenvolvimento sustentável (na visão da Comissão Bruntland de 1988), o ambiente urbano pode ser entendido como o conjunto de relações dos homens com o espaço construído e a natureza nas aglomerações de população e de atividades humanas. Considerando-se os aspectos naturais,…