Im Previdência

195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social." Os artigos 578 e 579 da CLT prevêem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas…

modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Política de Saúde no Brasil No início do século XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão…

regime salazarista relativamente à assistência social e à previdência social corporativa. Para observar de que forma evoluíram a assistência pública e a previdência social far-se-á uma breve incursão até aos anos 60, período em que foi discutida a remodelação desses dois sistemas e em que esteve em debate, embora fosse adiada, a emergência da era da segurança, que, segundo alguns, poderia decorrer da transformação e do alargamento da previdência social. Como se verá, a era da segurança…

folha de pagamento, por mais simples que seja, apresenta pelo menos os seguintes elementos: - Discriminação do nome dos empregados (segurados), indicando cargo, função ou serviço prestado; - Valor bruto dos salários; - Valor da contribuição de Previdência, descontado dos salários; - Valor líquido que os empregados receberão. Da folha de pagamento origina-se o recibo de pagamento, que indica os dados que constaram da folha relativamente a cada um dos empregados e a estes é entregue. …

Entre os produtos para pessoas físicas o grupo oferece: Seguro para Autos; Seguro Residencial; Seguro Odontológico; Seguro de Vida; Seguro de Investimento; Previdência; Obras de Arte e Seguro Saúde. 6 Entre os produtos para pessoas jurídicas o grupo oferece: Seguro para Autos; Seguro Odontológico; Seguro de Vida; Seguro de Investimentos; Previdência; Obras de Arte; Seguro Saúde; Capitalização e Riscos Ind. e Com.  Situação do Mercado Nos últimos anos a classe média está cada vez…

saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual. Em sua composição estão representados os três ministérios (Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde), empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e…

anos 70 a previdência social conheceu sua maior expansão em número de leitos disponíveis. Surgem novos surtos de Poliomielite, Varíola, e Hanseníase 1975 na 5ª Conferência Nacional de Saúde, é criado o Sistema Nacional de Saúde através da Lei 6.229. Primeira tentativa de organizar o sistema de saúde. 1978 – 1º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde. E começa-se a pensar em Planos Municipais de Saúde. A partir do mesmo ano foi criado o SINPAS (Sistema Nacional de…

A Serviço do Capital: a Contra-Reforma da Previdência Social brasileira nos anos 1990 Rodrigo Ferreira de Oliveira - 1. Introdução O presente trabalho é produto dos resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado: “A Reforma da Previdência Social Brasileira e a (Im) possibilidade de um Estado ético frente à Política Neoliberal”, cujo objetivo é analisar o Programa de Reforma da Previdência Social brasileira no contexto do Estado Neoliberal, bem como confrontar as mudanças…

8 bi, com 192 milhões de unidades (caixas) produzidas. Esse resultado levou a Eurofarma a alcançar o 2ª lugar em receituário médico, com 5,32% de marketshare (Close-up dez 12), e o 4º lugar no ranking das maiores indústrias de genéricos do Brasil (IMS / PMB). O capital humano é o mais importante ativo da empresa, e, para desenvolver e reter seus talentos, a Eurofarma tem buscado criar um ambiente de trabalho estimulante, que valorize o alto desempenho de seus colaboradores e seja sempre pautado

entendimento é interessante a análise da legislação pertinente sobre a Regularização de Obra de Construção Civil de Pessoa Jurídica, qual seja: • Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2003, em seus Artigos 322 a 390. www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2009/in9712009.htm Para Regularização de Obra de Construção Civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante…