Im Previdência

S ao final do período de 1 ano será igual a S = P(1 + i a )Consideremos agora, o mesmo capital P aplicado por 12 meses a uma taxa mensal im . O montante S’ ao final do período de 12 meses será igual a S’ = P(1 + im)12 . Pela definição de taxas equivalentes vista acima, deveremos ter S = S’.Portanto, P(1 + i a ) = P(1 + im)12 daí concluímos que 1 + ia = (1 + im)12 esta fórmula permite calcular a taxa anual equivalente a uma determinada taxa mensal conhecida. Exemplo: Qual a taxa de juros anual

Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu 6º artigo, está explicitado que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” ¹. Para uma abordagem completa sobre os direitos sociais, se torna importante analisar a historicidade deste termo.…

no art. 195 § 6º, relativamente às constituições a que alude o dispositivo. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição Sindical, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. A Contribuição Sindical deve ser recolhida no mês de janeiro de cada ano (de uma só vez), aos respectivos sindicatos de classe, o desconto da Contribuição Sindical, as empresas ficam obrigadas a descontar na…

ACIMA DE 50% DO SALÀRIO Diárias para viagem que não excederem de 50% do salário mensal não sofrerão com a incidência de INSS e de FGTS, conforme legislação. Porém, nos termos da Súmula nº 101 do TST e do art. 214, Parágrafo 8º, do Regulamento da Previdência Social, se dito limite for extrapolado, o valor integral das diárias integrarão a remuneração, inclusive para fins de incidências; e não somente o que extrapolar. BASES LEGAIS MENCIONADAS: “CAPÍTULO VII DO…

brasileiro, no Código de Processo Civil, no Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 24 de julho de 1991) e seu Regulamento (Decreto 3.048/1999), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA , buscando: A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA C/C CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), instituída pela…

DESAPOSENTAÇÃO Estima-se que, atualmente, existem cerca de 500 mil aposentados no Brasil. Ocorre que, muitos desses aposentados retomaram ao exercício de alguma atividade laboral, o que, inevitavelmente culmina na contribuição para com a Previdência Social. Sobre o fato de aposentados que continuaram laborando aponta SANTOS: “Não raro, o aposentado continua a trabalhar e participar do custeio do regime previdenciário, embora sem direito a nenhuma cobertura em razão dessa nova filiação (...)

e das doenças p ro fissio n ais, m orm ente pelos altos custos que representam e pela própria responsabilidade social. Entendemos as dificuldades no conhecimento de todos os aspectos que norteiam esta m atéria, pois trata-se de procedim entos que im pactam diretam ente a produtividade e a competitividade das empresas. A FIESP/CIESP sempre sensibilizada com a micro e pequena indústria elaborou o presente trabalho, de form a que todos os interessados tenham m elhor lucratividade e…

base de cálculo o faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou o total das receitas da pessoa jurídica. O termo “seguridade social” deve ser entendido dentro do capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, e abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral. Capitalização Composta É aquela em que a taxa de juros incide sobre o principal…

Gestão financeira e fluxo de caixas 15 2.4 Principais decisões de investimentos 15 2.5 Risco e retorno 16 2.6 Principais tipos de orçamentos 17 2.7 Pontos positivos do orçamento para a gestão 17 3 Noções de atuária 18 3.1 Conceitos de atuaria 18 3.2 Previdência no brasil 18 4 DIREITO EMPRESARIAL 19 4.1 Sociedades empresariais e sociedades simples 19 4.2 Obrigações dos empresários e sociedades empresariais 19 5 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO A proposta do trabalho para este 3º…

NTAL. LEGITIMIDADE DA BE NEFICIÁRIA , A QUAL É A TITULAR DO DIREITO EM DISCUSSAO O espólio da parte segurada não t em legit imidade para figurar no pólo ativo da pres ente demanda, uma vez que foI definido a beneficiária do pact o sec uritário. Ass im, havendo beneficiária definido na apólice como titular do direito ora debatido, cabe a esta pleitear a indenização c ontratada, nos termos do art. 792 do Código Civil. CERCEAME NTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE.…