Ilustríssimo Lei Seca

de Janeiro, RJ Tel.: (21) 2108-0808/fax: (21)2108-0800 E-mail: jze@zahar.com.br Site: www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) Este livro, publicado no âmbito do programa de auxílio à publicação, contou com o apoio do Ministério francês das Relações Exteriores, da Embaixada da França no Brasil e da Maison française do Rio de Janeiro. Capa: Sérgio…

desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107…

no Brasil até 1994, apenas algumas iniciativas privadas e programas assistencialistas, destinados a idosos considerados carentes. Atualmente, existe uma série de leis, decretos, estatutos, políticas municipais, estaduais e federais que objetivam proteger e a garantia os direitos das pessoas idosas, considerando-se para efeito da lei a determinação da OMS: indivíduos com 60 anos ou mais. A Política Nacional do Idoso (PNI) 13 , criada em 1994, tem por finalidade “assegurar…

élite, como dizem os franceses, uma nata, uma aristocracia capaz de, como a grega, produzir e fazer medrar uma cultura de escol. Não vejo nem mesmo, e nisto também se sublinha o que pode ser nossa fortuna, nossa única boa fortuna, a necessidade de leis que refreiem a mestiçagem, pois, à medida que se solidifique, se enraíze, nutra suas tradições, fortaleça suas estirpes nossa aristocracia de fundamentos espirituais europeus, na pureza da raça, de temperamento e de apego aos valores…

(Malleus Maleficarum) é um dos livros mais importantes da cultura ocidental, tanto para os leitores que se interessam pela história quanto para aqueles que estudam a história do pensamento e das leis. Documento fundamental do pensamento pré-cartesiano, bem como um dos mais importantes depositórios das leis que vigoravam no Estado teocrático, revela as articulações concretas entre sexualidade e poder, e por isso é uma peça única para todos aqueles que estudam a profundidade da psique…

Federal, mas para todos que atuam com eventos e buscam compreendê-los de forma estratégica. São conceitos e ferramentas que contribuem para a evolução harmônica e criteriosa de um evento. A quarta parte do manual, Anexos, destina-se à exibição de normas, leis e material de referência e apoio citados ao longo dos textos, de forma a facilitar as eventuais buscas e consultas necessárias. 01450.indd 15 09/07/2013 12:24:20 16 O objetivo do grupo de profissionais responsáveis pela…

como na lisura da linguagem castelhana, não adulterada com enfadonha e estudada afetação, vício com razão aborrecido de homens cordatos; e na correção de vícios que geralmente toca, ocasionado por seus agudos discursos, guarda com tanta cordura as leis de repreensão cristã, que aquele que fora tocado da enfermidade que pretende curar, na doce e saboroso de suas medicinas gostosamente terá bebido, quando menos o imagine, sem embaraço nem asco algum, o proveitoso da detestação de seu…

ação da justiça”; “O desgraçado escondeu tão mal o furto... que parecia nem ter intenção de ocultá-lo”. – Receptar é “receber, guardar, esconder o furto ou roubo que outrem fez”. – Acoitar é “dar coito, asilo, homizio”: é, portanto, “ocultar contra a lei”. Só se acoita a um criminoso ou indivíduo que tal se julga. – Sonegar é termo forense e indica propriamente “esconder e negar sob juramento”. Sonegam-se bens a inventário, mercadorias sobre que se tinha de pagar imposto, etc. É usado…

preciosismos ou expressões que pretendem substituir termos comuns, como: causídico, Edilidade, soldado do fogo, elenco de medidas, data natalícia, primeiro mandatário, chefe do Executivo, precioso líquido, aeronave, campo-santo, necrópole, casa de leis, petardo, fisicultor, Câmara Alta, etc. 14 — Proceda da mesma forma com as palavras e formas empoladas ou rebuscadas, que tentam transmitir ao leitor mera idéia de erudição. O noticiário não tem lugar para termos como…

élite, como dizem os franceses, uma nata, uma aristocracia capaz de, como a grega, produzir e fazer medrar uma cultura de escol. Não vejo nem mesmo, e nisto também se sublinha o que pode ser nossa fortuna, nossa única boa fortuna, a necessidade de leis que refreiem a mestiçagem, pois, à medida que se solidifique, se enraíze, nutra suas tradições, fortaleça suas estirpes nossa aristocracia de fundamentos espirituais cutopeus, na pureza da raça, de temperamento e de apego aos valores mais altos,