Iluminação Pública

ENGENHARIA DE ILUMINAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) Prof. Me. Marco Antonio Ferreira Finocchio CORNÉLIO PROCÓPIO – JANEIRO DE 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Terminologia 03 03 2. PROJETOS ESPECIAIS DE IP – RDS 07 3. PROJETOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS RURAIS 10 3.1 PROJETOS DE ILUMINAÇÃO DE TREVOS E INTERCESSÕES 12 3.2 PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ÁREAS PARA PEDESTRES 13 4. ILUMINAÇÃO DE FACHADAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E MONUMENTOS 15 5.…

Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública, instituída por diversos municípios, alterou-se a constituição federal com o intuito de contornar a decisão do Supremo e tornar possível a cobrança deste tributo pelos Municípios e Distrito Federal. Dessa forma, criou-se através da emenda constitucional nº 39, que inseriu o artigo 149-A na Constituição, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. "Art. 149-A. Os Municípios e Distrito…

História Este foi mais um marco no cronograma da iluminação pública do Recife, que começou em 1822 com a inauguração dos primeiros lampiões de azeite de mamona e óleo de peixe. Em 1859, aconteceu a implantação de lampiões a gás carbônico Em 1919 a instalação da luz elétrica com lâmpadas incandescentes. Em 1967 as ruas do Recife ganharam um sistema de iluminação a vapor de mercúrio Em 1970 os pontos de luz passariam a ser controlados por relé s fotoelétricos. Encerrava-se,…

Projetos de Iluminação Pública I - OBJETIVO Este documento1 apresenta os critérios e os procedimentos destinados a orientar os municípios do Estado de São Paulo no cumprimento das etapas para obtenção de financiamento de projetos que contemplem a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública junto à Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP. Itens Financiáveis Poderão ser financiados projetos e itens visando à melhoria do sistema de iluminação…

Projetos de Iluminação Pública I - OBJETIVO Este documento1 apresenta os critérios e os procedimentos destinados a orientar os municípios do Estado de São Paulo no cumprimento das etapas para obtenção de financiamento de projetos que contemplem a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública junto à Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP. Itens Financiáveis Poderão ser financiados projetos e itens visando à melhoria do sistema de iluminação…

DIREITO TRIBUTÁRIO É possível a instituição de TAXA para custeio de serviço de iluminação pública? OBS.: não é contribuição de iluminação pública. Não, pois não é qualquer serviço público que pode ser remunerado por taxa. Esse serviço público, que basta que esteja à disposição, tem que ser um serviço específico e divisível. Tem que se um serviço uti singuli. Note-se que os requisitos de específico e divisível são cumulativos, de modo que a ausência de qualquer deles torna a taxa…

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA X CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. RESUMO: De forma breve e concisa, este trabalho diferencia os termos: taxas e contribuições de melhoria. Conceitua-os, classifica-os, mostra à competência e lei instituidora, seus fatos geradores, sujeitos passivos e suas bases de cálculo. Também enumera as suas principais diferenças para, logo em seguida, trazer o confronto entre os tributos conhecidos como contribuição de iluminação pública e o antigo tributo taxa de…

II UNIDADE • Iluminação externa CONFORTO AMBIENTAL- 3 ILUMINAÇÃO PÚBLICA O QUE DEVE SER ILUMINADO? (Resolução ANEEL 46/2000) • Ruas • Praças • Avenidas • Túneis • Passagens subterrâneas • Jardins • Vias • Estradas • Passarelas • Abrigos de ônibus • Monumentos • Fachadas • Obras de arte, de valor histórico, cultural ou ambiental • Logradouros de domínio público Arranjos de montagem – Iluminação de vias públicas UNILATERAL •Mais comumente utilizado •Vias…

LUMINOSIDADE DE VIAS PÚBLICAS MOGI DAS CRUZES 2014 JULIO MELLO RAIMUNDI LUIZ HENRIQUE CORREA DE CARVALHO RAFAEL SANTOS MARTINS -ECONOMIA DE ENERGIA - CONTROLE DE LUMINOSIDADE DE VIAS PÚBLICAS Proposta do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Técnico em Eletrônica MOGI DAS CRUZES 2014 ETEC PRESIDENTE VARGAS CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ECONOMIA DE ENERGIA - CONTROLE DE LUMINOSIDADE DE…

“COMO É PAGA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA? ESTE PAGAMENTO TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA?” Na tradição constitucional brasileira, o serviço de iluminação pública, dado ao seu caráter local, foi atribuído aos entes públicos municipais. Em essência, consubstancia prestação a uma coletividade, logo, indeterminável e insuscetível de individualização. De acordo com a Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, cujo teor acrescentou ao corpo constitucional o art. 149-A: Art. 149-A Os Municípios e