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Manual de Procedimentos para Elaboração de Projetos de Iluminação Pública

I - OBJETIVO
Este documento1 apresenta os critérios e os procedimentos destinados a orientar os municípios do Estado de São Paulo no cumprimento das etapas para obtenção de financiamento de projetos que contemplem a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública junto à Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.

Itens Financiáveis

Poderão ser financiados projetos e itens visando à melhoria do sistema de iluminação pública, compreendendo:

a) Equipamentos: Conjuntos Luminotécnicos, incluindo material sobressalente para os primeiros 6 meses de atividade: luminária, lâmpada, soquete, suporte para fixação, braço, reator, relé fotoelétrico, chave de comando e conexão elétrica. Não serão financiadas lâmpadas de vapor de mercúrio.
Rede exclusiva de IP: postes, condutores, transformadores e acessórios.

b) Equipamentos e/ou Estrutura para Call Center: URA, rádio/comunicador, telefones, microcomputador e impressora.

c) Equipamentos para Gestão da Iluminação: software, microcomputadores e impressora.

d) Equipamentos para atendimento à ocorrências na rede de iluminação pública: Veículo de carga e correspondente adaptação com equipamento para execução dos serviços de manutenção da IP e rádio/comunicador;
EPI - Equipamento de Proteção Individual: capacete, óculos, uniforme, luva de raspa, luva de borracha, luva de pelica, manga isolada, cinto de segurança e bota isolada;
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva: fita, cones, calço para veículo, bandeirola e sinalização.

e) Capacitação/treinamento específicos para as equipes de técnicos eletricistas e /ou equipe administrativa, desde que acompanhados de, pelo menos, um dos itens financiados listados de “a” a “d”.

f) Projetos a serem realizados pelo município, desde que acompanhados de, pelo menos, um dos itens financiados listados de “a” a “d”:

- Levantamento e verificação do cadastro dos