Ilicito De Mera Ordenação Social

................................................................ Estrutura dos bens culturais......................................................................... 217 223 Capítulo XVI Ciclos de Cultura e Constelações Axiológicas Ordenação dos valores................................................................................. Cultura e civilizações................................................................................... Classificações dos valores..................

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Aspectos Introdutórios. 1.1. Direitos Difusos e Coletivos. 1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento…

Penal. Princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em sentido jurídico, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas. Princípio, na inteligência do mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, "…é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia…

o valor probatório judicial, como a criptografia assinatura e certificação digital, bem como, as responsabilidades dos provedores frente ao crimes ocorrentes no meio virtual. Em suma, ante o rápido avanço tecnológico, e também da prática de atos ilícitos utilizando como veículo o computador e a Internet, a doutrina e a jurisprudência, tentam acompanhar essa dinâmica, mas os legisladores não tem alcançado os passos destes. É evidente que o Direito deve se moldar a esta nova realidade, caminhando

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