Ilb Fundamentos Da Administração Publica

Princípio da anterioridade: Não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia imposição legal. !b AGoM pORTAI1. SUBSTÂNdA ENToR PECENlÊ ! QUESTÃO DE PROVA (VIi CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSORIA PÚBLICA - PROVA ESPEcíFICA): 2A QUESTÃO: DISSERTAÇÃO: PRIN(ÍPIO DA RESERVA LEGAI.. "... O principio da legalidade é obtido no quadro da denominada "Função de Garantia Penal". que provoca o seu desdobramento em quatro princípios: a) "Nullum…

lucrativos deverão cumprir requisitos e exigências legais (artigos 24 a 27 da portaria 127): I. a comprovação do recolhimento de tributos, contribuições, inclusive as devidas à Seguridade Social, multas e demais encargos fiscais devidos à Fazenda Pública federal; II. a inexistência de pendências pecuniárias registradas no CADIN, de acordo com o art. 6°, da Lei nº 10.522, de 2002; III. a comprovação de regularidade quanto ao depósito das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo…

aproveitamento possível do curso. Pág. 2 - As Relações Internacionais no mundo contemporâneo Antes de iniciar os estudos desta unidade, assista ao primeiro vídeo educacional da série: Conexão Mundo ("Aldeia Global - Mundo Digital"), disponível na página do ILB. Conexão Mundo é uma série de 20 programas sobre relações internacionais que oferece informações necessárias à compreensão dos novos processos de intercâmbio entre as nações. Os programas enfocam toda a história das relações…

PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. ARACAJU 2013 ANDRÉ CARVALHO OLIVEIRA MODALIDADE PREGÃO COMO INSTRUMENTO DE ECONOMICIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Lucas Cardinali Pacheco ARACAJU 2013 ANDRÉ CARVALHO OLVEIRA MODALIDADE PREGÃO COMO INSTRUMENTO DE ECONOMICIDADE PARA…

23/10/2014 Contextualizando a Integração Contextualizando a Integração MÓDULO I - CONTEXTUALIZANDO A INTEGRAÇÃO Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul - Turma 01 Livro: Contextualizando a Integração Impresso por: Carlos Eduardo Pedreira Data: quinta, 23 outubro 2014, 12:53 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=13729 1/29 23/10/2014 Contextualizando a Integração Sumário…

em depoimento falso, havendo prova nova de tal fato, o que foi feito através de escritura pública declaratória, bem como foi reafirmado em Juízo, no qual se retratou a Testemunha Claudionor." Ressalta, ainda, que"não se pode olvidar que a garantia constitucional da coisa julgada deve ser vista sempre em favor do indivíduo"e que no caso de comprovou aocorrência de erro judiciário, pois"a declaração pública, bem como o novo depoimento da única testemunha que acusava o Agravante, revela…

8.5 - Preliminar de Mérito de Decadência (terminativa) 16 8.6 - Pedido de Diligência ou de Revisão de Levantamento Fiscal 16 8.7 - Questões Meritórias 17 8.8 - Questões da Admissibilidade do Recurso: do Contribuinte e da Fazenda Pública 17 8.9 - Intervenções possíveis do Contribuinte e do Co-Responsável no Processo Tributário 18 II - FLUXOGRAMAS DE ANDAMENTO PROCESSUAL: 9.1 - Processo Contencioso Fiscal, Rito ordinário, Duplo grau 20 9.2 - Processo…

Enfatizamos, contudo, o caráter excepcional, inadvertido e de boa-fé dos procedimentos, pois é nosso objetivo principal difundir o conhecimento e a cidadania, por meio de oferta gratuita, plural e democrática. Equipe de Educação a Distância do ILB Guia do Estudante Guia do Estudante As orientações abaixo ajudarão você, estudante a distância, a utilizar melhor os recursos didáticos do nosso curso. Estas instruções visam a auxiliá-lo durante todo o seu percurso, levando-o a um…

sociedade, o legislador deve ter em mente o alcance das mesmas e a preocupação com sua qualidade. A importância do conteúdo de uma lei deve gerar desenvolvimento econômico e social, o que leva a contribuir para a governabilidade e o êxito das políticas públicas, logo, o texto e o contexto da lei devem ter coerência e harmonia, visando aumentar a segurança jurídica, dentre outras funcionalidades. A orientação para a elaboração de uma boa lei traz benefícios para a realização das ações,…

24/01/2015 Texto­base Texto­base Texto­base Site: Instituto Legislativo Brasileiro ­ ILB Curso: Doutrinas Políticas Contemporâneas: Novas Esquerdas Livro: Texto­base Impresso por: Lucas do Espirito Santo Lindolpho Data: sábado, 24 janeiro 2015, 11:13 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=13560 1/52 24/01/2015 Texto­base Sumário 1 MÓDULO ÚNICO ­ NOVAS ESQUERDAS 1.1 Unidade 1 ­ Esquerda e Direita hoje 1.2 Pág. 2 ­ Pós Revolução Russa 1.3 Pág. 3 ­ Eixos 1.4…