CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

Contabilidade Pública PILARES DA LRF LRF Planejamento governamental Equilíbrio Fiscal: Arrecadar mais X Gastar menos Endividamento público Transparência: Publicar relatórios resumidos Audiências públicas LRF Renúncia de Receita Art. 14 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá: a) estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário - financeiro; b) atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; c) não afetar as metas ou existir medidas compensatórias. Contabilidade Pública Despesa Pública Art.16 - O aumento da despesa será acompanhado de: I - impacto orçamentário - financeiro, acompanhada da metodologia de cálculo; II - declaração do ordenador de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA, PPA e LDO. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão demonstrar a origem dos recursos. Contabilidade Pública Despesas com Pessoal Art. 18 - Limites para gastos com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos…

Unidade 7 Questões e testes P Enem População 1 / 11 3. A figura a seguir apresenta dados percentuais que integram 1. O número de indivíduos de certa população é representado pelo gráfico a seguir. os Indicadores Básicos para a Saúde, relativos às principais causas de mortalidade de pessoas do sexo masculino. Imagens: Cassiano Röda/Arquivo da editora Brasil: mortalidade proporcional em relação às principais causas (%) no sexo masculino, em faixas etárias…

Marcelo Firpo de Souza Porto Engenheiro de Produção e Doutor pela COPPE/UFRJ. Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ). Análise de riscos nos locais de trabalho:conhecer para transformarAnálise de riscos nos locais de trabalho -4 - INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .05 O CONCEITO DE RISCO . . . . .…

gerações de lutadores pelo socialismo. Mas, o fato de iniciar- mos a publicação da série com o Manifesto Comunista não está somente relacionado à sua importância histórica. Devido à sua atualidade política, o texto segue sendo uma arma fundamental para as novas gerações que se incorporam à luta revolucionária. Ao longo da história do movimento operário não foram poucos os partidos que se reivin- dicavam da classe trabalhadora, e que quando passaram a administrar o Estado bur- guês,…

sua natureza em nome da carreira.” Considerando esse trecho, do segundo parágrafo, marque a alternativa que melhor traduz o conceito apresentado pela autora com a expressão “abdicar de sua natureza”: (A) recusar qualquer forma de trabalho mal remunerado. (B) renunciar à maternidade por causa do trabalho. (C) deixar de aperfeiçoar-se na profissão. (D) desistir de sua vocação de liderança sobre os homens. (E) abrir mão de suas ambições no empreendedorismo. Questão 08 Em…

irônica pela autora. 2. (Unifesp) O mapa indica bases militares da principal potência militar do mundo e suas intervenções militares, a partir de 1990. a) Explique por que a presença de bases militares dos Estados Unidos na Europa. b) Explique a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia. 3. (Ufg) Há pouco mais de dez anos avaliava-se que o regime cubano não sobreviveria devido ao fim da União Soviética, principal parceiro comercial de Cuba, e à manutenção do embargo econômico…

irônica pela autora. 2. (Unifesp) O mapa indica bases militares da principal potência militar do mundo e suas intervenções militares, a partir de 1990. a) Explique por que a presença de bases militares dos Estados Unidos na Europa. b) Explique a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia. 3. (Ufg) Há pouco mais de dez anos avaliava-se que o regime cubano não sobreviveria devido ao fim da União Soviética, principal parceiro comercial de Cuba, e à manutenção do embargo econômico…

antiga, sua formação e seus objetivos variaram ao longo dos séculos. Sobre a criação dessa instituição de controle do território é possível afirmar: O Estado moderno, tal como o conhecemos hoje e cujo berço foi a Europa ocidental, teve sua origem com a centralização de poder através das monarquias absolutistas e do apoio dado pela burguesia. II - A globalização proporcionou a crise do Estado-nação e sua destruição frente a uma nova organização territorial do mundo em blocos…

sistema talião. Os gregos, principalmente através dos princípios enfocados pela democracia direta proposta por Péricles, igualmente contribuíram para a construção do edifício jurídico onde se amparam os fundamentos dos direitos essenciais do homem. A crença na existência de um direito natural anterior e superior às leis escritas, defendida no pensamento dos sofistas e estóicos (por exemplo, na obra Antígona - 441 a.. C. -, Sófocles defende a existência de normas não escritas e…

do INSS na atualidade. A principal conseqüência das contra-reformas está expressa na restrição dos direitos sociais, com ênfase nas privatizações e mercantilização dos serviços sociais, além da reestruturação das políticas de proteção social, imprimindo uma nova direcionalidade ao trabalho profissional dos assistentes sociais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I 1.1 AS POLÍTICAS SOCIAIS NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA 14 1.2 BRASIL: A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE…