Ied Caso Concreto 2

RESUMO DE IED 2 - Validade Formal ou Vigência - Eficácia (ou Validade Fática) . Mínimo de eficacia . Normas de eficácia plena . Normas de eficácia limitada . Normas de eficácia contida - Estrutura da Norma Jurídica . Normas Primarias . Normas Secundárias - Características da Norma Jurídica . Bilateralidade . Generalidade . Abstratividade . Imperatividade . Coercibilidade - Tipos de Normas Jurídicas - LINDB . Caput . Leis Temporárias . Auto revogação tácita da lei . Vigência permanente . Revogar

diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. d) O que é uma norma abstrata? É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de

Resumo IED Principio – onde designa as verdades primeiras Sao verdades objetivas. Presente na qualidade de normas juridas, com vigência, validez e obrigatoriedade. Assim como quem nasce tem vida física, estando ou nao no registro civil, os princípios também “gozam de vida própria”, figurem ou nao nos códigos. Ricardo Guastini 6 conceitos de principio: 1) Vocabulo principio, se refere a normas providas de um alto grau de generalidade. 2) Principio para referir-se a normas providas de um alto

para a internacionalização. Palavras-chave: Internacionalização, Mercado, Empresas, Brasileira. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estágios do ciclo produtivo....................................................................... Figura 2 – Fluxos de entrada de IED em US$ em milhões (1970-1988)......................... Figura 3 – Crescimento médio anual do PIB (%)........................................................... Figura 4 – Comparativo das exportações brasileiras por ambiente............

da aplicação do Direito Ferraz Junior: IED, 6.2, 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 1. Teoria dogmática da aplicação do Direito Toda decisão jurídica é correlata de um conflito que a desencadeia e de uma norma que a institucionaliza. A norma funciona como premissa maior, o conflito como premissa menor e a conclusão como ato decisório. Problema da subsunção1: dizer o que é justiça e provar que uma determinada ação é injusta. 2. Aplicação e subsunção 2.1.…

Prova IED – Primeiro Bimestre 5 questões verdadeiro e falso, com 5 cada. 1. Fundamentos de uma teoria Diferenciação entre teoria e prática: não existe. O conhecimento se dá entre a intersecção entre teoria e prática, pressupondo uma linguagem da experiência. 2. Pressupostos do conhecimento Conhecimento em sentido amplo: qualquer forma que aprisiona um objeto. Conhecimento em sentido estrito: dá-se através do juízo. Primeiro temos uma idéia, depois passamos à associá-la a…

entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a bibliografia básica e complementar. Estrutura do Conteúdo Observação importante: Antes desta aula, você deve ler a Unidade I - Conceituação Básica, da página 09 até a página 17, do livro texto Livro didático de introdução ao…

IED Antinomia Jurídica O conceito de antinomia é esposado de forma claríssima pelo prof. Flavio Tartuce, vejamos: “a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. “ Prof: Joeverton Teixeira• A professora Maria Helena entende que pode haver antinomia também entre princípios, e entre norma e princípio, vejamos: • “Antinomia é o…

FAIT 1º PERÍODO – CURSO DE DIREITO Profª Msc. Telma Rostelato IED – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULAS DE 03/02 E 06/02 (TURMAS A e B) – Apresentação do docente e dos discentes, objetivo da disciplina, avaliação, bibliografia. IDEIAS GERAIS DO DIREITO Todo Curso de Graduação tem sua base, ou seja, a necessidade do conhecimento de conceitos que são o alicerce, a razão de sua existência, por isso, esta disciplina visa oferecer ao estudante, a ideia do conjunto, do todo. Segundo…

EXERCÍCIOS DE IED - PROF. CLEYSON M MELLO (1) Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado. O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada…