Idec Ação Cobrança Indevida

consumidores que tornamse cada vez mais exigentes e cônscios de seus direitos, intensificou-se após o início da vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8078 de 11/11/1990). Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 1998, 6223 consumidores procuraram esclarecimentos sobre o código nesse instituto; em 2001, o número quase quadruplicou, passando para 22.558 o n° de consultas realizadas sobre o mesmo ( Motter, 2002). Essa procura indica que…

Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM) – e de outras entidades que atuam na defesa dos interesses dos consumidores, como é o caso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que tem incluído entre suas prioridades estudos e campanhas de conscientização quanto aos riscos da utilização indevida de medicamentos. 12 Mais recentemente, iniciativas vêm sendo tomadas nos mais diversos países disseminando a idéia da promoção do uso racional de medicamentos e…

de cumprir a sua obrigação, também pode ser um importante instrumento na prevenção do endividamento excessivo.” (CAVALLAZZI, 2006, p. 392 apud REINALDO, 2010, p. 47). A cobrança excessiva também é apontada como causa do superendividamento. Apesar de o Código do Consumidor ser muito claro em relação ao combate à cobrança abusiva em seus artigos 42 e 71, frequentemente o consumidor sofre pressões até que pague sua dívida, mesmo quando não concorda com valor a ser cobrado, o qual,…

e saúde, o PROAC tem desenvolvido dezenas de projetos de sucesso. Um dos melhores exemplos é o Raízes e Asas, elaborado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Com iniciativas como essa, o Programa de Apoio Comunitário tem recebido diversas manifestações de reconhecimento e premiações. Os resultados positivos obtidos com os programas já implantados levam agora o Itaú a…

experiências anteriores à Lei 9.868/99 ................................................................... 69 2.4 A previsão do amicus curiae nas Leis 9.868/99 e 9.882/99 ............................. 72 2.4.1 Lei 9.868/99: Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................................................... 72 2.4.1.1 O artigo 482 do Código de Processo Civil .......................... 77 2.4.2 Lei 9.882/99: Argüição de Descumprimento de

Porto Seguro S.A. Companhia Aberta - CVM n.º 01665-9 CNPJ n.º 02.149.205/0001-69 - NIRE n.º 35.300.151.666 Alameda Barão de Piracicaba 740, 10º andar - 01216-010 São Paulo, SP Código ISIN BRPSSAACNOR7 17.499.580 Ações Ordinárias - R$ 18,75 por Ação Ordinária A Porto Seguro S.A. (“Companhia”) e seus acionistas Stela Yara Blay e Rosas Empreendimentos e Participações Ltda. (“Acionistas Vendedores”) ofertarão (i) por meio de oferta pública de distribuição primária, 4.256.279 ações ordinárias,

Estas iniciativas, no entanto, não são suficientes e devem ser fortalecidas pelo estabelecimento de um verdadeiro regime de acesso à informação. O acesso a informações em poder do Estado não pode ser encarado como boa prática administrativa ou ação progressiva desta ou daquela administração. Ele deve ser compreendido, tanto pelos funcionários e agentes do Estado como pela população em geral, como um direito fundamental do cidadão. Essa visão exige uma política pública clara…

éticas e moralmente corretas, que venham a influenciar os seus stakeholders1, tendo 1 Segundo o dicionário Michaelis, inglês/português, stake significa marcar, delimitar com estacas, aposta, dinheiro apostado, risco, interesse, parte, ação. Hold significa ação de segurar, pegar, reter, possuir, ocupar (p. 506). Literalmente, seria aquele que retém, possui um interesse, ocupa um espaço de influência. O termo stakeholders foi criado para designar todos os indivíduos, pessoas,…

Letras. p.266. É necessário, desta forma, maiores investimentos na Educação Ambiental, em todas as classes sociais para obter-se bons resultados, tanto na redução da produção como na reciclagem e reutilização dos Resíduos Sólidos. Sem dúvida, esta ação trará uma melhoria da qualidade de vida de todos os seres vivos, como também, a sustentabilidade do Planeta Terra. GASPAR, Madu. Sambaqui:arqueologia do litoral brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2000, p.9. REFERÊNCIAS IBGE.…

da institucionalização da SST e suas mudanças recentes, incluindo neste processo a elaboração das políticas de cada órgão. Outra descrevendo tecnicalidades inerentes e produtos de cada um dos sistemas de informação sob os seus respectivos raios de ação. Em complemento, textos de técnicos e pesquisadores do Ipea e da Fundacentro reportam-se a assuntos como o balanço das condições institucionais, os subsídios e elementos à construção do perfil nacional de SST, os indicadores mais…