Ideal Restaurativo Como Proposta De Justiça

A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

.............................................................................. 95 • B. Use Normas de Colaboração para uma comunicação produtiva .................................................. 96 • C. Retome a comunicação por meio do Diálogo Restaurativo .................................................................. 98 3.2.4 – Significado ........................................................................................................................................................

lazer. RESUMO O presente trabalho visa descrever e analisar as medidas assecuratórias ressaltando sua importância no Direito Processual Penal Brasileiro, posto seu grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e…

particularmente ao judaísmo primitivo. Sendo assim, os estudos messiânicos serão situados no contexto das problemáticas relacionadas ao judaísmo e cristianismo antigos levantadas por Horbury (1988), Charlesworth (1992, 1998) e Fitzmyer (2007), bem como será proposta uma abordagem metodológica que combine paradigmas das ciências da religião com as teorias do discurso, particularmente conforme apresentadas por Bakhtin (1995 [1929]) e Foucault (1969; 1972). Nosso estudo visa auxiliar o…

que a ciência jurídica seja uma ciência matemática posto que como ciência social aplicada, não seja definitivamente uma ciência exata. O próprio Kelsen tratou das aproximações e distinções entre o Direito e Moral, registrou também a relação entre a justiça e o direito. Apontou a equivocada identificação que se faz entre a ciência e o seu objeto. E, ainda a equivocada sinonímia de Direito e ciência jurídica. Na Teoria Pura do Direito, o objeto do conhecimento jurídico é o Direito que…

Brasil e o agravamento de suas consequências sociais ao longo das últimas décadas têm obrigado o governo e a sociedade a buscarem alternativas para seu enfrentamento. A Política Nacional sobre Drogas é o resultado desse esforço, que ainda está longe do ideal. Alguns críticos da Política Nacional sobre Drogas afirmam que a esta foi concebida o objetivo de reprimir o consumo de drogas, apesar de seu conteúdo apresentar elementos que asseguram à prevenção, o tratamento, a reinserção…

2010-2011 Objectivos •Breve contextualização do tema •Enquadramento histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise crítica da mediação prevista na LTE 2 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Abordar a questão da criminalidade perpetrada…

Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de seus magistrados. Aos colegas magistrados e assessores de gabinete da Comarca de São Francisco do Sul, pela cooperação no desempenho da jurisdição, durante os dias…

DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como…

que a ciência jurídica seja uma ciência matemática posto que como ciência social aplicada, não seja definitivamente uma ciência exata. O próprio Kelsen tratou das aproximações e distinções entre o Direito e Moral, registrou também a relação entre a justiça e o direito. Apontou a equivocada identificação que se faz entre a ciência e o seu objeto. E, ainda a equivocada sinonímia de Direito e ciência jurídica[6]. Na Teoria Pura do Direito, o objeto do conhecimento[7] jurídico é o…