Icms Transferencia

ICMS Após o estudo da teoria sobre ICMS realizaremos um trabalho de campo com entrevistas de pessoas comuns abordando o tema de ICMS. Serão encaminhadas essas perguntas abordadas na entrevista a especialistas na área tributária para ser esclarecidas as respostas de forma legal. Iremos apresentar a sociedade como o ICMS se encontra no dia a dia de cada um com perguntas objetivas e práticas. Estas entrevistas serão apresentadas em sala de aula aos alunos, se caso ainda tiverem alguma

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. A RMIT do ICMS tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de…

Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-1-2003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais. Os códigos específicos para as operações com combustíveis, instituídos pelo Ajuste SINIEF 9/2003, estão sendo utilizados desde 1-1-2004. Outros códigos,…

OUTRAS CONTAS A RECEBER 1.1.2.9.01 Conta A 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.1.3.1.01 Estoque Inicial 1.1.3.1.02 Compras 1.1.3.1.03 Fretes e Carretos 1.1.3.1.04 ICMS – Substituição Tributária 1.1.3.1.05 ICMS – Antecipado 1.1.3.1.10 (-) Devoluções de Compras 1.1.3.1.11 (-) ICMS sobre Compras 1.1.3.1.12 (-) COFINS sobre Compras 1.1.3.1.13 (-) PIS sobre Compras 1.1.3.1.19 (-) Custo das Mercadorias Vendidas 1.1.3.2 PRODUTOS ACABADOS…

pequenas empresas 1.1.2.4.001 Empregado “a” 1.1.2.5 IMPOSTOS A RECUPERAR 1.1.2.5.001 IRRF s/ Aplicações Financeiras 1.1.2.5.002 IRRF s/ Prestação de Serviços 1.1.2.5.003 IRPJ Antecipações 1.1.2.5.004 Contribuição Social - Antecipações 1.1.2.5.005 ICMS - Créditos a Recuperar 1.1.2.5.006 IPI - Créditos a Recuperar 1.1.2.5.007 ISS a Recuperar 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 ESTOQUES DE MATERIAIS 1.1.3.1.001 Matéria-Prima 1.1.3.1.002 Mercadorias para Revenda 1.1.3.1.003 Material…

LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

TRAZER NOTAS FISCAIS DAS ENTIDADES NOVIDADES ICMS-SP – PRAZO DE ADESÃO AO PEP É PRORROGADO PARA 29 DE AGOSTO O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.599, publicado no DOE-SP desta sexta-feira (4/07), prorrogou para 29 de agosto de 2014 o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP, que contempla débitos relativos ao ICMS, de que trata o Decreto nº 60.444 de 2014. Com esta medida, o contribuinte que possuir débito de ICMS junto ao Estado de São Paulo,…

20 2.20 * TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS * 1.151 2.151 1.21 2.21 - Transferência para industrialização - Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização. 1.152 2.152 1.22 2.22 - Transferência para comercialização - Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de…

circulação de mercadorias/ICM, era da competência dos Estados e do Distrito Federal. Aliás, ele nada mais era que o antigo imposto sobre vendas e consignações/IVC, da competência estadual desde que foi criado, e que passara por significativa reformulação com a Emenda 18/1965, quando tornou-se não cumulativo. (grifo do autor) Conforme Ricardo Alexandre (2012, p. 574): Antes da Constituição Federal de 1988, o tributo denominava-se ICM, por incidir…

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO ICMS O ICMS é um tributo previsto na Constituição Federal de competência estadual e suas principais normas e princípios estão estabelecidos na Carta de 1988, na Lei Complementar n.º 87/96, na Resolução do Senado n.º 22 e na Lei Estadual 6.763. Conforme se observa, as normas substanciais são traçadas uniformemente em todos os Estados da Federação, cabendo a cada ente da Federação implementá-lo e arrecadá-lo. Em Minas Gerais, o Decreto 43.080/02 é o Regulamento do