Icms E Sua Previsão Na Constituição Federal E Lei Kandir

...............27 11.1.2 TAXA............................................................................................................28 11.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................................28 11.2.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS................................................................................29 11.2.2 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA.............................................29…

fixos R$2.171.750 Lucro Operacional $197.143 Imposto de Renda R$197.143 X 30% = R$59.142,90 Lucro Líquido R$138.000 4- GESTÃO DE IMPOSTO 4.1- Imposto / mercadoria (IPI/ICMS/PIS/COFINS/ISS) Impostos Federais Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Sua…

base de cálculo. Portanto, o presente estudo teve por objetivo verificar se a empresa, do ramo serviço de transporte de cargas, situada no Município de Maringá, Estado do Paraná, esteve enquadrada no ano de 2009 na melhor opção tributária no âmbito federal. Para alcançar este objetivo, foram coletadas informações junto aos documentos fornecidos pela empresa e com base na revisão da literatura e fundamentação legal, onde estruturado o estudo de caso, no qual demonstra, por via de quadros…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA MÓDULO I CONCEITO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que…

for the business plan presented in the seventh semester of accounting sciences. Key-words: Services, Accounting Office, accounting. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNAE – CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINACIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA…

TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e…

terrorismo a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do art. 14 da Lei 9.613/1998 | NORMAS DE CONTABILIDADE | Resolução CFC 1.398/2012 - Dá nova redação à ITG 08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos. | Resolução CFC 1.399/2012 - Altera a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação | GUIA CONTÁBIL ON LINE | Terceiro Setor - Renúncia Fiscal | Diferencial de ICMS na Aquisição de Bens | Juros Remuneratórios do Capital Próprio -…

São Paulo. Em agosto de 1983, participou da fundação da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Em 1984, participou, como uma das principais lideranças, da campanha das "Diretas Já!” para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o Deputado Federal mais votado do País para a Assembléia Constituinte. O PT lançou Lula para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas…

no continente e a migração formatação de fonte e de tabulação do texto. descontrolada e incontrolável. Eliana Cardoso. Áfricas. In: Valor Econômico (com adaptações). Page 9 47. O texto sugere que a ajuda externa a países Rodoviária Federal na comunidade. Os policiais pobres, como os africanos, também se subordina a entraram pela Via Ápia, um dos principais acessos à uma lógica em que não faltam cálculos, riscos e comunidade. Agentes do Bope (Batalhão de interesses.

4.1 Leis Complementares e Ordinárias .................................................. PG 9 4.2 Lei de Responsabilidade Fiscal ...................................................... PG 9 4.3 Plano Plurianual ........................................................................................PG 10 4.4 Lei de Diretrizes Orçamentais ............................................................... PG 11 4.5 Lei de Orçamento