Ibet Seminario 4

Seminário IBET Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum…

Cfr. TIPKE, Klaus. Die Stueuerrechtsordnung, Colônia: Otto Schmidt, 1993, v. I, p. 110; 3 Para uma análise mais apurada, cfr.: JULIANO, Raymundo. El código tributário nacional. Anais das XX Jornadas do ILADT. Salvador: ABDF, 2000, dez., p. 1595-1607; 4 BORGES, José Souto Maior. Lei complementar tributária.SP: RT, 1975, p. 80-81; CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 12ª ed. SP: Saraiva, 1999, p. 206; 3 I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria…

recebidas de associados ou mantenedores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (4). No entanto, a COFINS incidirá sobre as receitas provenientes de atividades que não sejam consideradas como próprias da entidade. Tais receitas sujeitam­se ao regime de incidência não cumulativa, pois as exceções são as explicitadas na LEI (4,a), que não mencionam essas entidades. 2.5 ­ PIS Folha de Pagamento ­ As instituições…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

de Itabira Administração 4º período – Turma B Administração Tributária Professor Dárcio Bragança Silva Reforma Tributária Brasileira Itabira Setembro/2011 Sumário Introdução 3 Justiça e Legalidade tributaria 4 A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma…

do Sul é composta, basicamente, por dois eixos principais: a BR 163 e a BR 060. A primeira, no sentido setentrional, tangenciando as duas principais cidades do Estado, Campo Grande e Dourados, estabelece também ligação com o Estado de Mato Grosso 4 e com a Amazônia Legal. A BR 060, que passa por Camapuã, faz a ligação com o Estado de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Tal malha rodoviária é o principal fator de interação econômica e cultural com os estados…

de 2a. categoria. TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de outros cargos públicos para os quais a lei exija diploma de bacharel em Direito. DOCUMENTO APRESENTADO:Cópia autentica da publicação, no Diário Oficial da União, do Edital nº 4, de 03.02.2003, que, entre outros itens, faz “divulgar, em anexo, ... o resultado final das objetivas e o resultado provisório da Prova discursiva para o cargo de Procurador... “ e “... convocar os candidatos relacionados no anexo deste…

Tributário no Brasil (Código Tributário Nacional – Lei 5.172, de 25.10.1966). -----------------------------------------------------------------------3.4. Referências. ------------------------------------------------------------------------------------4. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública e as suas restrições legais. ------4.1. Destaques ---------------------------------------------------------------------------------------4.2. Tipos de Medidas de Urgência.…