Ibet Prescrição E Decadência Em Matéria Tributária

de estudos, os quais levarei para sempre como exemplo de dedicação. Aos meus amigos, os quais fizeram da faculdade a melhor fase da minha vida. 3 RESUMO A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária, tratadas no artigo 106 do Código Tributário Nacional, e os Princípios Constitucionais da Carta Magna de 1988, principalmente o Princípio da Irretroatividade. Em última análise, pretende-se aferir a constitucionalidade ou não dos…

em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária…

trabalhar com o conceito de segurança jurídica, que, necessariamente, deve ser examinado quando há interesse em serem discutidos os reflexos da sua apreciação nas decisões judiciais que solucionam conflitos, especialmente, os de características tributárias. A segurança jurídica, para bem ser compreendida, deve ser examinada como: a) garantia de previsibilidade das decisões judiciais; b) meio de serem asseguradas as estabilidades das relações sociais; c) veículo garantidor da…

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a jurisdição. PALAVRAS-CHAVE: Ação Tributária, Processo Tributário e Jurisdição Tributária. Tax General…

incondicionalmente, em todos os projetos. O amor de vocês é insubstituível. Gostaria, ainda, de agradecer aos amigos Monteiro, Tavares e Richard, do antigo Pró Concurso, onde, há muito tempo, comecei a ministrar aulas para cursos preparatórios, justo com a matéria de Comércio Internacional. Obrigado por acreditarem num professor jovem e recémaprovado na Receita Federal. A primeira oportunidade é sempre a mais importante. Agradeço à imensa família Saraiva, pela acolhida e oportunidade de…

Bahia-UNEB, atestando a conclusão do curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública, a nível de pós-graduação lato sensu., carga horária de 360 horas/aula, acompanhado de Histórico Escolar, que demonstra que o candidato cumpriu todas as matérias e apresentou a monografia “Desconto de ICMS na Fonte: um instrumento eficaz de racionalização administrativa.” TÍTULO: Conclusão de curso de pós-graduação ou especialização universitária DOCUMENTO APRESENTADO: Cópia autenticada do…

ocupando-se da leitura e estudo da literatura que, aliados à sua produção científica, despertaram o interesse de Kelsen nas questões filosóficas. Primeiro, mas por pouco tempo, houve um interesse no materialismo de Georg Büchner, autor de “Força e Matéria”; mas o interesse pelo materialismo parecia estar ligado mais à oposição à rudimentar orientação religiosa da escola. O interesse de Kelsen parece ter recaído mesmo na filosofia idealista, a partir da qual tomou consciência de…