Ibatiba Es

envolvia a exigência editalícia de que “A licitante vencedora comprovará possuir em seu quadro permanente na data prevista para a entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior devidamente reconhecido(s) pela entidade competente (CRA), detentor(es) de atestado(s) ou certidão(ões) de Acervo Técnico, devidamente registrado(s) no CRA da região onde os serviços foram executados (...).”. Sobre o tema lembrou o relator o conteúdo do subitem 9.2.2.3 do Acórdão n.o 727/2009, por meio…

Departamento de Serviços de Gestão de Pessoas 8 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 DEGES DEGSG DEJUR DELOG DENAF DENCO DEGEM DEPEF DEPEO DEPGE DEPIN DERAT DERIN DESEN DESOP DETIC DFBAN DGEMP DINEM DN DNE DORT DPE-S DPLAN DR DW ENAP ENEM ERP ES FAC FENTECT FNDE Departamento de Gestão da Cadeia de Suprimento Departamento de Gestão da Cadeia de Serviços Gerais Departamento Jurídico Departamento de Logística Integrada Departamento de Encaminhamento e Administração da Frota…

especialização, é de todo aconselhável que se elabore edital e que se proceda à licitação¿. (grifos não constam no original) ACORDAM [...] em: [...] 9.4. determinar ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES que: 9.4.1. promova, sempre que cabível, quando da necessidade de contratação dos serviços de consultoria e assessoria, a prévia realização de procedimento licitatório, com amparo no art. 2º da Lei n. 8.666/1993, ressalvadas as…

SE X Sudeste Baseado nas normas do MEC MG X Possui legislação estadual ES X RJ X SP X Sul Baseado nas normas do MEC Possui legislação estadual PR X SC X RS X Legislação em EAD 6 ORDEM ALFABÉTICA UF Baseado nas normas do MEC AC X AL X AM X AP X BA X CE DF Possui legislação estadual X X ES X GO X MA X MG X MS X MT X PA X PB X …

deslocamento internacional, pois não chegou a ingressar no navio e não se considera a embarcação apta a ensejar a competência da Justiça Federal. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o juízo estadual suscitante. Precedente citado: CC 24.249-ES, DJ 17/4/2000. CC 43.404-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/2/2005”. 125 Na mesma linha, Magalhães observa ainda, em conformidade com diversos e reiterados julgados do Superior Tribunal de Justiça, que:…