Hortifrutigranjeiros Municipio

que as pessoas governamentais pretendam realizar com os particulares; LICITAÇÕES  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  A competência para legislar sobre licitação assiste às três ordens de pessoas jurídicas de capacidade política, isto é: União, Estados e Municípios e Distrito Federal. Entretanto, compete a União editar “normas gerais” sobre o assunto, conforme prescreve o art. 22, XXVII, da CF  A Lei de Licitações é a de nº 8.666/93, com as alterações das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 …

de Sergipe e ocupa uma área de 364 quilômetros quadrados. É o mais importante município da microrregião do Agreste Sergipano. Atualmente a cidade com 123 anos de emancipação política e passa por inúmeras iniciativas de resgate da memória e do seu patrimônio. O presente texto apresenta os principais patrimônios dessa cidade e sua ligação com o museu municipal dando ênfase à política de valorização do patrimônio do município através da implantação dessa instituição. Utilizando uma…

RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS A FEIRA LIVRE COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012 RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS A FEIRA LIVRE COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

defesa e a proteção da saúde (art. 24 XII, da CF). Contudo, de forma a propiciar um acompanhamento direto e de acordo com os problemas municipais, a tarefa de limpeza pública cabe aos municípios, nos termos do art. 30, da Constituição Federal. O Município pode impedir a entrada de resíduos produzidos em outros Municípios, para defesa local, ainda que não sejam perigosos para o seu território. Essa regra também se aplica ao Brasil, devendo o resíduo ser depositado e tratado no local onde…

de maus tratos à criança e adolescente que seja denunciada para a devida apuração dos fatos. Considerando a situação existente e as prioridades educacionais do município de Araxá, sua vocação e anseios da comunidade neste momento histórico, é a perspectiva de uma educação centrada na cidadania, e o Plano Decenal de Educação para o município da cidade perseguem alguns ideais nessa perspectiva cidadã. O pressuposto filosófico da cidadania deve ser entendido como acesso real, e…

IMPORTÂNCIA CULTURAL DA FEIRA LIVRE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN Tiago Charles de LIMA (1); Talita Marinho da CÂMARA (2) (1) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Av. Senador Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal/ RN, CEP: 59015-000, e-mail: tiago_charles@yahoo.com.br (2) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Av. Senador Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal/ RN, CEP: 59015-000,…

principais funções do nosso Município, somando a esse fato, constatamos a existência de uma clientela formada por homens e mulheres, com faixa etária bastante heterogenia, oriundas das mais diversas classes sociais, sedentos por consumir frutas, verduras e legumes de qualidade à preços baixos. A modalidade de negócio da nossa empresa diferenciará das demais, porque os produtos serão adquiridos diretamente dos produtores, espalhados nos diversos projetos do município e depois repassados…

Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 10) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; 11) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas…

RELATÓRIO TÉCNICO - REL.TEC.PGR-01/07 Diagnóstico para o Plano de Gerenciamento Regional de resíduos da construção civil e volumosos dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano – SP. 11/12/2007 GEOTECH REL.TEC.PGR-01/07 SUMÁRIO 1. DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO...............................................................................1 1.1. Clima .........................................................................................................................

além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas só precisam de licitação para contratar caso o objeto seja atividade meio, isto porque há jurisprudência (decisões no supremo). Não licitam os serviços sociais…