Horario Eleitoral Gratuito

ITEM A: ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO Resumo realizado por: Anna Carolina Resende Maia. RN. Atualizado por: Daniel Fontenele –JULHO/2008. Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO…

Universidade Federal de Minas Gerais Programa de Pós-Graduação em Ciência Política Disciplina: Comportamento Político Professor: Mario Fuks Aluno: Anderson Zanin Os efeitos da televisão no comportamento político e eleitoral dos brasileiros Belo Horizonte 2011 1. Introdução: delimitando temas e referências A vasta literatura apresentada durante o curso traz inúmeros conceitos sobre o comportamento político, individual e coletivo, dos cidadãos e eleitores. Congruentes, paralelas

CAMPANHA ELEITORAL DE MICARLA DE SOUSA EM NATAL (2008)1 Emmanuel de Sousa Campos 2 Resumo: A partir da relevância que a ciência política e as ciências sociais começaram a dar aos programas eleitorais na TV, foram examinados nesse trabalho acadêmico os efeitos das pesquisas eleitorais nas estratégias de marketing no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral da campanha da candidata Micarla de Sousa (PV) em 2008 para a prefeitura de Natal. Para analisar as estratégias de marketing…

.,........................................ 10 Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Vários problemas enfrentados na atualidade estão levando ondas de…

processo eleitoral, os direitos políticos classificam-se em DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS e DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS. Os DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS são o conjunto de normas jurídicas que asseguram a participação no cenário eleitoral do Estado. Os DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS são o conjunto de normas que impedem o cidadão de exercer atividade político-partidária. Os DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS classificam-se em: DIREITO AO SUFRÁGIO: SISTEMAS ELEITORAIS PROCEDIMENTO…

ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Constituição Federal passa a vigorar com…

antecipando -se e preparando-se para um a rápida tomada de decisão que poderá representar, na reta final, o sucesso ou o fracasso. Passos importantes devem ser tomados, entre eles o de buscar o auxílio de colaboradores preparados para o trabalho eleitoral, com conhecimento do terreno e com um certo embasamento teórico para orientá-los no trabalho prático. Vejamos quais são os principais passos a serem seguidos pelo candidato que deseja sair das urnas como um vencedor. O Cargo -…

na Euro visão. Renda per capita: US$ 54.600 (estimativa 2012). Pontos fortes: na suíça, escolas de alta qualidade ensinam 4 línguas diferentes, não existem pedágios e o dinheiro dos impostos é usado para fazer estradas, não existe horário eleitoral gratuito e votar não é obrigatório – se vota por consciência, não existe criança de rua, eles sabem que proteger as crianças é investir no futuro do país, as pessoas são educadas e respeitam os outros e as leis, desemprego abaixo de…

uma democracia representativa, tendo em vista a competição eleitoral, nomeando os candidatos para uma eleição. São fins dos partidos políticos: a) Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos; b) Estudar e debater os problemas da vida política, econômica, social e cultural, a nível nacional e internacional; c) Apresentar programas políticos e preparar programas eleitorais de governo e de administração; d) Apresentar…

O Sistema Eleitoral de Lista Aberta no Brasil* Jairo Nicolau a resenha que escreveu a respeito do “estado da arte” dos estudos sobre sistemas eleitorais, Matthew Shugart (2005) enfatizou o quanto se avançou nos últimos anos no conhecimento do impacto do sistema eleitoral sobre o sistema partidário. Em contraste, a pesquisa sobre como os sistemas eleitorais afetam a organização dos partidos e a relação dos deputados com suas bases eleitorais ainda necessita de estudos mais…