Homossexualidade E Medicina Legal No Brasil Nos Anos 30

homossexual, sob a perspectiva de que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico. Buscamos inicialmente, para contextualização do tema, apresentar os princípios constitucionais. Na seqüência, passamos a analisar a possibilidade da adoção de crianças, ser realizada por casal homossexual. Posteriormente apresentamos um caso concreto de Catanduva/SP e finalmente, apresentamos nossas conclusões. Palavras-chave: adoção; bissexual; Brasil; cidadania; cláusula pétrea; constitucional;…

Capa: O Terceiro Homem (Nouvelles Imagens S.A. © Keystone Paris 2000) Revisão de texto: Eny Fetter Zambrano Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP-Brasil) Título da Obra: O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil 107 páginas ISBN – 85-60389-00-8 Disponível em: www.homoparentalidade.blogspot.com www.nupacs.ufrgs.br www.iaj.org.br É vedada a reprodução total…

Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 PROVIMENTO Nº 6/2004, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

realidade social, principalmente quando as transformações sociais se dão num ritmo bastante acelerado, conforme aconteceu, no final do século XX, com a formatação da família brasileira. Diversos modelos de família agregaram-se aos, já existente aqui no Brasil, mudando desse modo, a concepção da família brasileira. A consangüinidade deixou de ser o fundamento absoluto da família. Boa parte das famílias brasileiras hoje, sustenta-se na socioafetividade. São pais e mães com filhos de…

UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) As relações homoafetivas originaram-se nos primórdios da civilização, representando, deste modo, uma realidade que sempre se fez presente, em toda parte, desde as origens da história humana. Nas civilizações antigas, a homossexualidade era aceita com naturalidade, constituindo, inclusive, importante papel em cerimoniais de iniciação e na transmissão dos conhecimentos por meio das gerações. Todavia, com a ascensão do cristianismo a prática homossexual passou a…

DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. SEMINÁRIO ADOÇÃO ENTRE CASAL HOMOAFETIVOS Conceito Segundo o livro de Marcos Bandeira “Adoção na prática Forense”, pode-se definir a adoção estatutária como o vínculo jurídico que liga, via de regra um menor de 18 anos a uma família substituta. Esse vínculo tem caráter irrevogável e atribui ao adotado os mesmo direito do filho natural, inclusive sucessório, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes naturais, ressalvando os…

sobre a homossexualidade e as relações homoafetivas. Na atualidade muito tem se falado sobre diversidade, respeito às diferenças e luta contra o preconceito, bem como a busca pela igualdade sobre os direitos homossexuais. A orientação afetivo-sexual inserida no contexto social global, traça discussões acerca da sexualidade, e ganha ênfase nos campos político, jurídico, religioso, moral e científico. As bases, biológicas, psicológicas e sociais tentam explicar as causas sobre a…

Coordenação Conselho Federal de Psicologia Comissão Organizadora Conselho Federal de Psicologia – Clara Goldman Ribemboim Conselho Regional de Psicologia 3ª Região – Mauricio Cana Brasil Conselho Regional de Psicologia 4ª Região – André Versiani Conselho Regional de Psicologia 5ª Região – Pedro Paulo Gastalho de Bicalho Conselho Regional de Psicologia 6ª Região – Sandra Elena Sposito Conselho Regional de Psicologia 9ª Região – Suse de Araújo Santos e Leonardo de Lima Oliveira Palestrantes:

Estatuto da Criança e do Adolescente EUA – Estados Unidos da América PUC – Pontifícia Universidade Católica RS – Rio Grande do Sul SP – São Paulo TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 FAMÍLIAS E HOMOSSEXUALIDADE 12 2.1 Síntese histórica: Da autoridade ao elo afetivo 12 2.2 Famílias: Compreensão além da normas 13 2.3 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família 15 2.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código…

......................9 A Construção do conceito de homoafetividade 1.1 A homossexualidade como fenômeno sócio-cultural .....................................................9 1.2 1.3 A percepção da homossexualidade como um mal: a lógica do pecado............12. A homossexualidade: concepção moderna.........................................................................16 1.3.1 A concepção da medicina e da psiquiatria...............................................................