Homossexual Direito

DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à…

vontade expressa; independentemente de orientação sexual”. O STF reconhece união estável em relação homoafetiva em 05/03/2011. No ultimo Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as…

A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS Eduardo Côrtes Aranha[1] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta…

as opniões são iguais, depender de uma aceitação ou de se incluir por algo que quase sempre foi inadequado na opnião da sociedade. Esta é a luta dos homossexuais, que durante anos sempre foram criticados, violados e desrespeitados por várias razões preconceituosas. Leis que promovem o direito dos homossexuais já existentes estão promovendo novas oportunidades como uniões civis, troca de sexo e liberdade de expressão, para promover uma sociedade…

ainda apresenta uma grande quantidade de casos de violência. Embora, diversos países apresentam ideias liberais, como a formalização da união estável entre homossexuais, outros assumem uma posição totalmente conservadora. Esses, não só deixam de aderir ás políticas de livre arbítrio, como condenam e praticam a violência ética contra os homossexuais. Tais evidências, e dados coletados, mostram que não há a total liberdade de expressão, e muitas vezes, pessoas deixam de seguir suas…

cabeça, modo de pensar e de agir é do sexo oposto, muitos deles fazem até a cirurgia de mudança de sexo, para percebemos a complexidade dessa orientação. O movimento brasileiro nasce no final dos anos 1970, predominantemente formado por homens homossexuais. Mas logo nos primeiros anos de atividade, as lésbicas começam a se afirmar como sujeito político relativamente autônomo; e nos anos 1990, travestis e depois transexuais passam a participar de modo mais orgânico. No início dos anos…

Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em alguns países já é aceitável o casamento homossexual a muito tempo. Mostra…

casos de homofobia está criando leis para proteger os homossexuais só que esse fato esta gerando mais conflitos, não só com homossexuais e heterossexuais que esta tendo dificuldades de se relacionar no meio de uma sociedade outro conflito agora é os homofóbicos repudiando a atitudes do poder político. DESENVOLVIMENTO A Homofobia é algo que se tem muito em nossa sociedade brasileira, muitas pessoas repulsam os homossexuais e é esse repudio que os levam a…

Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Prof. Doutor António Firmino da Costa Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058 05-01-2015 Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Evair Júnior Bendetti¹ INTRODUÇÃO No Brasil vem aumentado os casos de união estável entre homossexuais. Naturalmente após algum tempo de coabitação, como todas as pessoas, esses casais passam a desejar filhos, levando-os a ideia de adoção. Em pleno século XXI este tema vem ganhando força e gerando muitas polêmicas e debates no Brasil, pelo fato de que a nossa constituição não foi criada visando essa nova forma de família, deixando assim muitas