Homossexuais Adoção

descriminaliza a homossexualida de 1999 Homossexuais e bissexuais podem servir abertamente nas Forças Armadas 2001 Uniões de Facto são estendidas aos casais 2003 Código do Trabalho revisto 2004 A orientação sexual é incluída na Constituição Portuguesa 2007 Código Penal revisto 2009 Inclusão de questões relacionadas com orientação sexual na Lei de Educação Sexual nas escolas 2010 Aprovação no Parlamento do diploma que recomenda a não discriminação de homossexuais e…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

haver uma obrigação em identificar os indivíduos como sendo heterossexuais ou homossexuais. Por exemplo, muitas organizações militares, religiosas, de educação e de voluntários costumam demonstrar intenso interesse se um de seus membros é ou não homossexual e determinam modos de lidar com o indivíduo, uma vez aplicado este rótulo a ele. A intenção, geralmente, é expulsar ou marginalizar de algum modo o indivíduo homossexual. As graduações de orientação sexual recebem pouco crédito e…

Hipossuficiência em razão da sexualidade. Os homossexuais estão por um processo de mudança em todo o mundo, os direitos vem sendo conquistado pouco a pouco, mas ainda temos uma sociedade muito preconceituosa com esse tipo de relação de pessoas do mesmo sexo. A luta contra o homofobia vem ganhando seu espaço a muito tempo ajudando milhares de pessoas a perder o medo de se mostrar homossexuais, muitos países adotaram a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, isso se tornou uma

casais homossexuais, entre outros. Em relação a adoção, que também é uma nova ramificação da estrutura familiar pode ser feita a aprovação da adoção por casais do mesmo sexo, já que deixem expressos que a união estável existe apenas entre homem e mulher, ou seja, união heterossexual, e como é frisado pelo parágrafo 2o, Art. 42, da Constituição Federal, a adoção conjunta só é permitida a adotantes casados ou que comprovem a união estável, o que não é possível ser feito pelos casais…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS Juliana Mendes Barreto[1] RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma

Furtado Fase; 2° ADOÇÃO 12010/2009 Caçador, 25 de março de 2013. Introdução Adoção é um ato juridico entre pessoas, que pode se feito por casais heteros, casais homossexuais e solteiros. Na nova dinâmica legal, a adoção constituí- se em benefício basicamente do adotando, sendo ele irretratável e perpétuo depois de consumado, que constrói laços de paternidade e filiação, com todos os direitos e obrigações decorrentes dessa relação. No Brasil a adoção…

Império Romano, embora os comportamentos homossexuais fossem proibidos por lei desde o século III a. C., e os vínculos familiares fossem fortes, os delitos sexuais eram comuns entre as classes dominantes e vários imperadores romanos eram assumidamente homossexuais. A cultura judaica, pelo contrário, sempre valorizou a importância da vida familiar e impunha pesadas penas a todos os que deliberadamente a perturbassem. Tanto o adultério como as práticas homossexuais eram motivo de…

UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Feira de Santana- BA/2013 UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Este trabalho é a síntese ilustrativa de um projeto designado como União Homoafetiva:

domestico. No passado, a adoção tinha somente o objetivo de ser um instrumento para suprir as necessidades de casais inférteis. Esta modalidade de adoção é conhecida como “adoção clássica”, e ainda hoje, no Brasil, este tipo de adoção predomina em detrimento da chamada “adoção moderna” cujo objetivo é garantir o direito a toda criança de crescer em ser educada em uma família. No Brasil, é bastante conhecido o sistema de “adoção” que foge do processo legal, a chamada “adoção a…