Homicídio Transito Pensão

PRINCIPAIS SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM A RESPONSABILIDADE NO PODER FAMILIAR.....................................................................................................34 3.2.1 Homicídio.........................................................................................................35 3.2.2 Acidente de Trânsito.......................................................................................36 3.2.3 Lesão…

Nos casos de violência, aplica-se a lei Determina que a violência doméstica  Esses juizados só tratavam do crime. Para a mulher resolver o resto do caso, as questões cíveis 9.099/95, criou Juizados Especiais contrana avaramulher (separação,que pensão, gaurdaos de filhos) tinha que abrir outro processo de família.independe de orientação  Criminais, onde desópenas se pecuniárias, julgam como crimes sexual. Permite a aplicação cestasde básicas e multas.  Retira A autoridade policial…

diante dos argumentos antes verificados, pede-se indenização pecuniária no valor correspondente a 500(quinhentos) salários mínimos, a cada um dos autores, à guisa de reparação dos danos morais. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. QUEDA DE ÔNIBUS COLETIVO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSAÇÃO. INTERESSE DE MENOR. DANOS MORAIS. VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo tribunal de origem, de…

punição dos requeridos, deva-se fixar um quantum de 400 salários mínimos, a título de indenização por dano moral, pela morte de seu querido filho Marcelo. O Tribunal de Justiça do Estado tem entendimento neste sentido, senão vejamos: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. Pensionamento. Conforme entendimento deste Colegiado, deve ser observada a expectativa de vida do falecido. Danos Morais. O montante de 500 salários mínimos para as demandantes está de acordo com os parâmetros da…

compensar a reparação do dano causado no veículo, sem prejuízo das indenizações por dano moral. Registre-se, Excelência, que não há qualquer inconstitucionalidade na indexação do valor da pensão ao salário mínimo, como se depreende de entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal: Súmula 490 STF – A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores. …

contados do trânsito em julgado da decisão”, cabe examinar a data do trânsito em julgado da decisão, a partir da qual se dá o termo inicial do prazo para a proposição da ação rescisória. Essa análise se faz necessária, pois se observa a existência de divergência acerca da definição do termo inicial do biênio decadencial (se do dia do trânsito em julgado ou do dia seguinte ao trânsito em julgado), que ocorre, principalmente, em razão da imprecisão ao se definir o exato dia do trânsito em julgado.

motivo indicando que a vítima estria esperando alguém), o assassino sabendo da morte, já que um dos tiros diretamente na cabeça causando graves lesões volta para o seu comparsa e foge, sem levar objeto algum da vítima (por este motivo configura-se um homicídio e não latrocínio). Dando continuidade as alegações feitas pelo M.P, a promotora Alessandra apresenta aos jurados lista de pertences encontrados com a vítima. Relata ainda que a vítima foi pega desprevenida, por não exercer algum…

setembro de 2001 nos Estados Unidos também permitem a troca de informações e o mesmo tipo de cruzamento de dados com outros países. 2) Dar um chapéu na pensão alimentícia Romário é reincidente em tentar dar um chapéu no pagamento da pensão alimentícia dos filhos - e se dar mal. No mês passado, ele chegou a ser preso por atrasar a pensão que deveria ser paga a Mônica Santoro, com quem tem dois filhos: Moniquinha, de 19 anos, e Romarinho, de 15. Em 2004, ele já havia sido detido pelo…

deve ser proposta no foro da residência da mulher. Conforme o plenário do Supremo Tribunal Federal decidira em 2007, o único requisito para a decretação do Divórcio era o prazo de dois anos de separação de fato ou de um ano corrido a partir do trânsito em julgado da sentença que decretara a separação judicial ou da concessão da medida cautelar de separação de corpos (art. 1.580 do Código Civil). Desse modo, segundo o STF, nem mesmo o inadimplemento da obrigação alimentar assumida na…

assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua xxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO nos termos do art. 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, em face de: xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxx, com estabelecimento na xxxxxxxxxxxx, aduzindo as seguintes razões de…