Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

BAHIA CIÊNCIAS JURÍDICAS FRANCISCO CARLOS SANTOS FREITAS TRATAMENTO JURÍDICO DA DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E NA SOCIEDADE BRASILEIRA Eunápolis 2010 FRANCISCO CARLOS SANTOS FREITAS TRATAMENTO JURÍDICO DA DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E NA SOCIEDADE BRASILEIRA Projeto de pesquisa…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O TRABALHO DA MULHER Acadêmico: Eduardo Henrique Peres de Negreiros Professor: Claudino Gomes Código: 015735 Período: 7º A Turno: Noturno Direito do Trabalho RIO VERDE – GO, 2012. O TRABALHO DA MULHER 1. INTRODUÇÃO No decorrer do presente estudo será demonstrado que o trabalho da mulher esteve presente em todas as…

os direitos previstos no art.6º da Lei Maior. A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consensona sociedade. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” Assim os direitos…

Casamento 3.5.1 2.5.1 Os Princípios Do Casamento 4. 3. Dos Princípios Constitucionais 4.1 3.1 Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana 4.2 3.2 Princípio Da Igualdade 4.3 Princípio Da Liberdade 4.4 A Relação Entre Os Princípios Constitucionais E Os Direitos Dos Idosos No Que Tange A Impossibilidade De Escolha De Regime De Bens 5. Do Regime Patrimonial De Bens 5.1 Conceito 5.2 O Regime De Bens No Código Civil 5.2.1 Regime Da Comunhão Parcial 5.2.2 Regime Da Comunhão Universal 5.2.3…

Salvador 2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…

preconceito. Etimologicamente, o termo vem do latim, discrimináre, que significa separar, distinguir. A discriminação pode ser praticada pelo Estado ou pelos particulares, e antecede a própria relação de emprego, pois atinge certos grupos, classes ou categorias de pessoas, cujo acesso aos postos de trabalho em geral é obstado ou dificultado pelos mais variados motivos. A recomendação 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) trouxe a seguinte abordagem sobre o termo…

CIÊNCIA POLÍTICA GOIÂNIA 2011 Influência de autores clássicos sobre a Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil é sem dúvida a carta mestra que assegura os direitos fundamentais dos cidadãos e as bases do Estado democrático brasileiro. Porém, o que nota-se é que grande parte da população encontra-se à margem do que realmente trata a Constituição, e o que é mais preocupante, em muitos casos desconhece a conjuntura histórica da…

Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Lizete Gomes de Miranda Violência Doméstica e A Lei Maria da Penha Piracicaba 2012 Introdução Já há muito tempo que o Brasil vem lutando contra o problema da violência doméstica e familiar. Felizmente, recentemente a lei Maria da Penha foi promulgada, e introduziu modificações dentro do ordenamento jurídico brasileiro; criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desta forma, nos faz pensar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE MURIAÉ –MG ....., através de seus advogados que ao final subscrevem constituídos nos termos do instrumento de mandato incluso, ambos com escritório na rua ...., onde requerem receber intimações processuais, vem a V. Exa. para, com fulcro no §3.º, do art. 226, da Constituição Federal c/c art. 15, da Lei 6.515, de 26/12/77, e art. 24, da Lei 5.478, de 25/7/68, propor: