Clareza e obscuridade no texto legal

DIÁLOGO E INTERAÇÃO Volume 5 (2011) - ISSN 2175-3687 http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao/ CLAREZA E OBSCURIDADE NO TEXTO LEGAL Me. Erika Mayrink Vullu (CES-JF1) RESUMO: Este artigo enfoca a relação entre linguagem e Direito, apontando o distanciamento entre a linguagem legal e a linguagem do homem médio. Também discute as relações entre linguagem e poder e destaca a perversidade da coexistência da ficção, juridicamente necessária, de que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma linguagem jurídica obscura e proliferação irrefreada de leis. Defende, assim, a adoção de uma linguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem médio do conhecimento de seus direitos e deveres em face da sociedade, se torne um meio propiciador desse conhecimento. PALAVRAS-CHAVE: Linguagem jurídica. Obscuridade e clareza no texto legal. ABSTRACT: This article focuses on the relation between language and Law, pointing out the distance that prevails between legal language and the language of the common man. The thesis discusses the relation between language and power and calls attention to the perversity of the coexistence of the necessary juridical fiction that no one can be excused of abiding to the law by claiming to ignore it with the perpetuation of an obscure juridical language and the unrestrained proliferation of laws. It thus recommends the adoption of a juridical language that instead of deterring…

normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo. b) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto o apontamento da conduta dos homens; e a distração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. c) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ausência que de fato tem por objeto a…

princípios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo. b) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto o apontamento da conduta dos homens; e a distração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. c) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ausência que de fato tem por objeto a…

A linguagem no Direito 2 A linguagem no Direito 2.1. A opacidade do texto legal Antes de se abordarem questões relacionadas diretamente à denominada opacidade do texto legal, é necessário fazer uma rápida incursão ao campo jurídico, cujos princípios e embasamentos teóricos irão consubstanciar as idéias aqui defendidas. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0310736/CA O distanciamento entre o homem comum e o Direito não é inerente à contemporaneidade. Há muitos séculos,…

ANTONI SANTANA Questão 1: Quais são as fontes de direito admitidas no ordenamento jurídico brasileiro: a) Lei, tradição, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. b) Costume, tradição, regras de convivência e doutrina. c) Costume, tradição, jurisprudência e doutrina d) Lei, costume, tradição, práticas e doutrina. e) Lei, costume, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. Resposta: Comentário: Grau de dificuldade: ( X ) Fácil ( ) Médio ( ) Difícil.…

Regra que, também, vale e se aplica aos vícios. Neste sentido temos: o ato repetido gera o hábito e o hábito, segundo o bem ou o mal, gera ou a virtude ou o vício. Virtude é uma qualidade moral particular. Virtude é uma disposição estável em ordem a praticar o bem; revela mais do que uma simples característica ou uma aptidão para uma determinada ação boa: trata-se de uma verdadeira inclinação. Virtudes são todos os hábitos constantes que levam o homem para o bem, quer como indivíduo,…

A “non distributio medii”, ou não distribuição do termo médio, é um dos princípios que regem a lógica no raciocínio jurídico. Esse princípio afirma que, pelo menos um termo médio do silogismo lógico deve ser distribuído, caso contrário, nenhuma das hipóteses será possível, isso é, não se poderá deduzir nada lógico a partir daí. Chama-se termo médio aquele termo de conexão entre as proposições e, como tal, não aparece na conclusão. O termo médio será “Distribuído” (não direcionado) quando…

MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito de avaliação parcial do curso de Serviço Social do Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas do Centro Universitário UNA para aprovação na disciplina de TIDIR I - Ciclo 1 – I º Módulo. Orientador: Prof.: Cristiano Costa de Carvalho Belo Horizonte 2014 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Estimativa da População Economicamente Ativa, da População Ocupada e Desempregada, segundo…

Grandes civilizações surgiram no Oriente Médio há milênios. As civilizações egípcia e mesopotâmica estão entre as mais antigas. (A Mesopotâmia era situada onde hoje fica o Iraque.) O poderoso reino hitita se desenvolveu na Anatólia (atual Turquia) após 1900 a.C. A antiga região da Palestina foi ocupada pelo primeiro estado judeu há cerca de 3 mil anos. O Império Persa dominou grande parte do Oriente Médio no século VI a.C. Depois, a região foi conquistada pelos gregos e pelos romanos.…

podemos denominar “homem médio”. Passa-se assim de uma quantidade – a multidão – a uma definição qualitativa: é a qualidade comum aos homens que não se diferenciam uns dos outros, mas que caracteriza sim um tipo genérico. É quem não se valoriza; que se sente “como todo o mundo” e que se sente bem sentindo-se idêntico aos demais. É característico do nosso tempo o predomínio da massa e do vulgar. Mesmo na vida intelectual, que por sua própria essência requer a qualificação, nota-se o…