Hobbes Ausencia De Lei Positiva

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15" \l "_ftn3" \o "" [3]; o direito positivo, por sua vez, tem eficácia no âmbito em que foi posto e estabelece determinadas ações que, uma vez previstas em lei, devem ser desempenhadas tal como nela previsto (assim, a lei diz como agir). Aos romanos, a distinção entre direito natural e direito positivo equivalia a jus gentium e a jus civile. O primeiro, imutável, não tem limites e é posto pela naturalis ratio; o…

a corrente ou doutrina filosófica que avalia a moralidade das acções pelas vantagens ou desvantagens que os seus efeitos comportam. Neste sentido, o que permite definir se uma acção é boa ou má são as suas consequências: se as consequências são positivas, isto é, se trouxerem vantagens, então a acção é boa; se as consequências são negativas, por trazerem desvantagens, então a acção é má. O utilitarismo clássico defende o princípio hedonista, que remonta à filosofia antiga grega, segundo o qual a

Secundária 29 de Setembro Maxixe 2014 Índice Introdução 3 1. Filosofia Política de John Locke 4 1.1. Os tratados 4 1.1.1. O primeiro tratado ou o direito divino a governar 4 1.1.2. O segundo tratado ou os fundamentos do liberalismo 5 1.2. Lei natural 5 1.3. Estado de natureza 7 1.4. Propriedade privada 8 1.5. Dinheiro 9 1.6. Estado de guerra 10 1.7. Contrato 11 1.8. Sociedade política e governo 12 1.9. Direito de resistência 14 1.10. Religião 15 2. Biografia de John…

alguém que se singulariza por qualidades prodigiosas, por heroísmo, ou por outras qualidades exemplares que fazem dele chefe”. Ex: líderes messiânicos, demagogo; Racional-legal: crença na validez de um estatuto legal, fundada na obediência a essa lei. Ex: servidor do Estado. Líderes políticos usaram de sua carisma em certos momentos e da razão legal em outros. Ex: Lula, Dilma, Fidel Castro. Para Weber, a burocracia é a base da dominação racional-legal: estrutura a sociedade em…

No pensamento hegeliano não há espaço para a concepção de um eventual contrato, estabelecido de forma voluntária ou compulsória, entre indivíduos que viveriam, hipoteticamente, um estado de natureza, que fosse constantemente ameaçado — como para Hobbes —, ou pacífico — como para Locke e Rousseau. A essa altura, convém estabelecer a importância das produções contratualistas, uma vez que expressavam o confronto, no plano teórico, das relações entre as classes sociais no interior do regime feudal. O

Direito é uma qualidade e a qualidade do direito é a justiça. O que é Justiça? - Igualdade, no sentido de buscar que todos tenham os mesmos tratamentos, é o conceito de justiça mais remoto da tradição Ocidental. - Pode haver concessões dadas pela lei desde que estes que a recebem sirvam a todos (justiça como algo objetivo e não meramente subjetivo). Como exemplo, temos os médicos que possuem privilégios, mas ficam de plantão zelando pela saúde das Caderno de Teoria do Direito…

sobre ele (art.313). Interessante também destacar que o Código de Manu já distinguia os crimes de furto e de roubo. Segundo seu artigo 329, ocorria o crime de roubo quando, com violência, fosse tirado, à vista do proprietário, uma coisa; quando na ausência, seria caracterizado o furto, do mesmo modo que o que se nega ter recebido. Existiam três espécies de sanções no direito hindu: purificação, expiação e a pena propriamente dita. No caso da pena propriamente dita, estavam incluídas, em…

séc. VIII e V a.C; Desenvolvimento da democracia: - Isonomia: igualdade perante a lei; - Isegoria: direito de todos se manifestarem; -Isocracia: igualdade de participação no governo. Ágora (assembleia, local das reuniões) - Acesso à palavra; - Regra do livre convencimento; - Não vale argumento de autoridade. Princípio da legalidade - Governo da lei, não da vontade; - Arbitrária de deuses ou reis; - A lei é vista como a forma da liberdade e não como instrumento de dominação. …

qualquer embate, qualquer problema na ordem é considerada como obra do diabo, era algo ruim. (No entanto segundo Maquiavel os conflitos na sociedade são fundamentais, pois são geradores de luz e mudança.) A política é natural/divina porque essa é a lei natural das coisas, qualquer revolução é um pecado. A Comunidade é uma ordem natural estável (não se altera) e hierárquica. Na sociedade medieval, assemelha-se a um homem em que a cabeça é o rei, a alma é o clero, o peito e os membros…

doente era vista como castigada por Deus. 2) Que acontecimentos influenciaram o nascimento da filosofia? Surgimento e organização da Polis (cidade- estado); revolução provocada pelo surgimento da moeda (desenvolvimento da economia); surgimento da lei escrita (documentação histórica); Desmistificação do mundo através das viagens marítimas. 3) Qual foi o primeiro filósofo pré- socrático? Tales de Mitelo. 4) Como se deu a passagem do pensamento mítico para o pensamento…