Histórico Do Marco Civil Da Internet

Apostas on-line e jogos de azar no Brasil após a lei Marco Civil: Como isso poderia afetar o seu negócio? Apr 30, 2014 30 de abril de 2014 665 viewsHello everyone, Olá a todos, As you may note, most of my recent posts are in English and involve the recently sanctioned the Marco Civil. Como você pode notar, a maioria dos meus posts recentes são em Inglês e envolver o recém-sancionada o Marco Civil. The Brazilian "Internet Bill of Rights" was signed by President Rousseff last week at…

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do…

LIBERDADES INDIVIDUAIS E SEGURANÇA NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DO MARCO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA................................................................... 4 2.1. EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DA NSA............................ 4 2.2. PROTEÇÃO DE SIGILO DE DADOS E O MARCO CIVIL DA…

como O Marco Civil da Internet, falou da diferença entre ódio e intolerância e entre vulnerável e minoria falou da diferença também da diferença entre injuria racial e racismo e como tudo isto se dá virtualmente. A segunda palestra da noite foi proferida pela Professora Christiany Pegorari Conte, advogada, Dra. em Direito Econômico e especialista em Direito Digital deu início a palestra falando sobre o tema “Cyber Bulliyng e a Proteção do Direito da Criança e do Adolescente na…

INTRODUÇÃO ...................................................................................... pág.2 2. PROJETO DE LEI ................................................................................. pág. 2 3.PRINCIPAIS PONTOS DO MARCO CIVIL NA INTERNET .........................pág. 4 3.1 NEUTRALIDADE NA REDE ................................................................. pág. 4 3.2 PRIVACIDADE NA WEB ...................................................................... pág.…

Marco Civil da Internet e o movimento pela democracia O Marco Civil da Internet é uma vitória da organização da sociedade na democratização da comunicação. Com participação social direta em mais de 2,3 mil contribuições, a aprovação da lei mostrou que a sociedade organizada pode fazer prevalecer o interesse comum em detrimento dos interesses paroquiais, o geral em relação ao particular. A neutralidade da rede é a maior conquista do movimento que pressionou o Congresso Nacional pela…

O Marco Civil da Internet, ou também conhecido como a constituição da WEB, foi criado em 2007, para regular o uso da internet no Brasil, esse projeto de lei foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 23 de Março de 2014, sob a Lei 12.965. Essa lei é composta de vinte e cinco artigos, divididos em cinco capítulos: Disposições preliminares; Dos direitos e garantias dos usuários; Da provisão de conexão e aplicações da Internet; Da atuação do poder público; e Disposições Finais,…

isso acabe resultando na formação de uma grande zona de livre comércio. Ainda assim, não dá para classificá-la como um bloco de interesses estritamente econômicos. Marco Civil O Marco Civil da Internet acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados com o consentimento da maioria dos partidos – apenas o PPS votou contra. Segundo o texto aprovado, não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para…

............................................................................ 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE A INTERNET .............................................. 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERNET................................................. 2.2 CONCEITO DE INTERNET ..................................................................... 2.3 ASPECTOS GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INTERNET..... 2.4 TIPOS DE…