Histórico Do Marco Civil Da Internet

Andréia Moser Keitel O presente estudo aborda o tema “(IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO”. A proposta apresentada neste Trabalho de Conclusão de Curso é constatar se o consumidor em suas relações de consumo via Internet, através do Comércio Eletrônico, possui a segurança jurídica necessária para realizar suas transações. O Comércio eletrônico, no Brasil, ainda não está positivado, constando apenas algumas iniciativas legislativas. Destarte, como os…

06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11 A Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990......

Andréia Moser Keitel O presente estudo aborda o tema “(IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO”. A proposta apresentada neste Trabalho de Conclusão de Curso é constatar se o consumidor em suas relações de consumo via Internet, através do Comércio Eletrônico, possui a segurança jurídica necessária para realizar suas transações. O Comércio eletrônico, no Brasil, ainda não está positivado, constando apenas algumas iniciativas legislativas. Destarte, como os…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 6ª Série Direito Processo Civil IV DIREITO A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

Questões Principiológicas do Direito da Informática no Brasil Marcos Gilton M. Martins Aluno de direito 7º período, Estácio de Sá – RJ Introdução No centro do turbilhão de revoluções tecnológicas há o paradigma da diferença entre o tempo dos homens, tempo das coisas e tempo do direito que revela-nos a necessidade que temos de aprofundar nas questões principiais. Como dizia Sócrates, que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de…

Semana: Plano 7 Nome: Matricula: CASO CONCRETO – 7! 1 - A conduta de Marcos é considerada dolosa eventual, pois o mesmo não quer o resultado mas assume o risco ao ingerir algumas taças de vinho e posteriormente dirigir. Então Marcos responderá pelo CP. 2 – C 3 - A Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs. 10 e 18, além de uma pesquisa na internet sobre as características de um sistema jurídico de cariz romano-germânico (em…

presente trabalho busca abordar o período dos anos 60 e 70. Os acontecimentos históricos mundiais que marcaram essa época, principalmente os fatos sociais que buscaram maior liberdade do indivíduo perante o momento opressor da época. O propósito da pesquisa é mostrar os fundamentos históricos da sociedade contemporânea e da democracia plena. Cada fato apresentado é relevante para se ter a ideia que o contexto histórico social pode mudar uma sociedade. …

Sociedade Agrícola à Sociedade do Conhecimento -­‐ Ondas de Alvin TofAler -­‐ Capital Intelectual 2 Existe legislação? A INTERNET É AUSENTE DE LEIS SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS???!!! 3 Constituição Federal 1988 -­‐ Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem Art. 5º Todos são

RA: 112180 Principio das Relações Internacionais: 1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL Brasil independente, um desafio que continua Artigo sobre a Independência do Brasil e os desafios contemporâneos O fato histórico da independência do Brasil (7 de setembro de 1822) é conhecido pelos estudantes brasileiros. Dom Pedro I, às margens do Riacho Ipiranga (São Paulo), proclama a separação do Brasil em relação ao país colonizador: Portugal. Que lições podemos tirar

RESENHA CRÍTICA NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. MORAES, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. No artigo “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”, o Autor, Marcos Nobre, ressalta o atraso da pesquisa brasileira em direito, o que, para ele, se deu em virtude de dois fatores fundamentais: “o isolamento em relação a outras disciplinas das ciências humanas e uma peculiar confusão entre prática…