Pauta

Roberto Jefferson, O Brasil melhorou, prisão do ex-deputado, Joaquim Barbosa. Fonte das informações: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/02/roberto-jefferson-e-preso.html http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/cpi-dos-correios-entenda-as-denuncias-que-levaram-a-investigacao-do-caso.htm http://www.sidneyrezende.com/noticia/225052+roberto+jefferson+publica+texto+em+seu+blog+antes+de+ir+preso http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/02/24/interna_politica,501566/brasil-melhorou-apos-denuncia-afirma-roberto-jefferson-ao-ser-preso.shtml Tema: ‘‘Segundo Roberto Jefferson, suas denúncias auxiliam nas investigações do esquema do mensalão, em 2005, e aumentam a fiscalizações sobre politicos por parte da imprensa‘‘ Histórico: O ex-deputado federal Roberto Jefferson e os Correios foram alvo de denúncias de corrupção. Assim que Roberto Jefferson foi acusado, ele denunciou possíveis acusados no mensalão. O delator do mensalão não se arrepende das denúncias e acredita que elas melhoraram o Brasil, auxiliando as investigações no esquema do mensalão e fazendo com que a imprensa fique mais atenta aos politicos. O STF impôs uma multa de 720 mil reais e uma pena de 7 anos e 14 dias. Enfoque: Mostrar a visão de Roberto Jefferson acerca das recentes acusasões e Fontes: Roberto Jefferson e Presidente do STF Joaquim Barbosa Sugestão de perguntas: Roberto Jefferson: Em declaração à imprensa, você afirmou que o Brasil melhorou…

TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Jaguariaíva 2014 RUAN WESLEY PINTO TIPOS DE PENAS EXISTENTES NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica na União Latino-americana de Tecnologia. Orientador: Prof. Erick Dudik Jaguariaíva 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 OBJETIVOS…

Jurídicos DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse…

impossibilidade de transformar as regras da natureza e a importância da reformulação de suas práticas ambientais. Para que a evolução não passe por cima do meio ambiente, é preciso ter um desenvolvimento sustentável e leis para punirem quem não faz esse desenvolvimento de maneira correta. Qual a importância da lei? “Greenpeace denuncia a conexão do programa Construcard, da Caixa Econômica Federal, com a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia, que está destruindo a…

fevereiro de 1891, de acordo com o artigo 72 garantindo não só aos brasileiros mas à todos os estrangeiros residentes no país o direito de propriedade plena podendo ser desapropriada com a apresentação de necessidades ou utilidades públicas mediante indenização prévia No ano de 1934, com a constituição da república dos estados unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, implementa-se o artigo 8º que abrange o decreto de impostos. Art 8º - Também compete privativamente aos Estados: I -…

PENA DE MULTA E COMINAÇÃO DAS PENAS Antônio Francisco Alves da Silva TERESINA – PI NOVEMBRO/2013 ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA PENA DE MULTA E COMINAÇÃO DAS PENAS Trabalho acadêmico apresentado ao colegiado do curso com vista a obtenção de grau de aprovação da disciplina APS (Atividade Pratica Supervisionada), do 4º período do turno manhã da turma:DR4-A01 do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade AESPI-FAPI,…

R.A: B15823-9 GABRIELLA MARIA DA CRUZ – R.A: A94663-2 HELLEN CAROLINE MESQUITA SILVA – R.A A96BBD-3 TRABALHO DE ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO ESTADO DE GOIAS Goiânia – GO Junho de 2012 BEATRIZ RODRIGUES SOUZA – R.A: B15823-9 GABRIELLA MARIA DA CRUZ – R.A: A94663-2 HELLEN CAROLINE MESQUITA SILVA – R.A A96BBD-3 PATRIMONIO HISTORICO E CULTURA DO ESTADO DE GOIAS Trabalho para avaliação de Atividade Pratica Supervisionado – APS…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC CURSO DE DIREITO MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2011 WELLINGTON VAZ MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Integrada de Ensino…

Um Breve Relato sobre os Crimes Ambientais. INTRODUÇÃO O conceito de meio ambiente é definido pela Lei nº 6.938/81, em seu artigo 3º, inciso I, como “o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas. “ Sendo assim, crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela Lei nº 9.605/98, que…

Apresentamos a seguir uma síntese da legislação que protege o patrimônio arqueológico brasileiro Constituição Da República Federativa do Brasil, de 1988 Conforme pontua o IPHAN , "de uma maneira geral, a nova Constituição descentraliza o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-lei, embora mantenha a possibilidade do Presidente legislar mediante medidas excepcionais. Muitas normas jurídicas da lei ordinária, que figuravam antes…