Histórico Da Lei 8080

passado, com a criação da constituição federal se evolui para um conceito moderno de seguridade social composta pela saúde publica, assistência social e previdência social, formada pelas leis; 8112 (plano de custeio do SUS), lei 8213 (plano de benefícios da previdência social), lei 8080 (lei da saúde) e pela lei 8742/93 (lei orgânica da seguridade social). A constituição Federal declara que a saúde é direito de todos e dever do Estado, estendendo-se a todos os demais o direito ao…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ INSTITUTO LABORO FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO BRASÍLIA 2012 FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada a Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do curso de especialização…

DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, e das Leis Complementares Municipais nº 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 025/2013 (Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal) e 6.616/2012 e suas alterações TORNA PÚBLICO aos interessados,…

nature can give them the final disposal. The purpose of this study was to survey and assess the responsibilities of each actor in the disposal of waste medicines in Brazil. Keywords: drugs. waste. discard. environment. 1 INTRODUÇÃO Conforme dispõe a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, os medicamentos são produtos farmacêuticos tecnicamente obtidos ou elaborados com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos (BRASIL, 1973). Frisa-se que eles,…

.................................................................................................5 3 REVISÃO DE LITERATURA.......................................................................................6 3.1 Processo Histórico...........................................................................................................6 4 METODOLOGIA..........................................................................................................8 5

acesso universal igualitário às ações e serviços para às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É obrigação da União, Estados, Distrito Federal e Município, através do SUS, efetuar este tipo de promoção, conforme dita a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde,…

Brasileira e Educação e Diversidade Michele Camargo da Silva - 1709972821 Neumara Tavares da Silva - 1709956235 NAVIRAÍ - MS 17 DE ABRIL DE 2015 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o multiculturalismo e diversidade, onde abordaremos as leis, conceitos, preconceitos, cultura, religião e como estas questões devem ser trabalhadas em sala de aula, no dia a dia. Sendo assim é necessário que o professor mostre aos seus alunos o quanto o multiculturalismo e a diversidade…

ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL Nayane I. da C. Souza[1] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo refletir a prática do Serviço Social no campo da saúde mental, junto ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. O trabalho apresenta um breve histórico do tratamento dado às pessoas com transtorno mental, bem como aborda o processo saúde/doença mental em que a qualidade e o modo de vida estão vinculados ao conceito de saúde ao exercício de cidadania. Posteriormente, mostra que…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ Fundamentos Históricos e Teóricos do Serviço Social 1 Tutora:Elaine Cristina Vaz Gomes Cintia Gonçalves Alves RA 7506572192 Daniéli Egidio Barboza RA: 7371576249 Efraim Marcos da Silva RA 7757674574 Rosana Cristina da Silva RA 7755634501 Steve David Fernandes RA 7983725052 Serviço Social 1º Semestre Jundiaí, 07 de outubro de 2013. A TEMATICA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL. O caminho da vida pode ser

SÚMARIO Desenvolvimento...............................................................................................06 UNIDADE DIDÁTICA- POLITICAS DE SAUDE Aula 1 – EVOLUÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL- MARCOS HISTÓRICOS.....................06 Aula 2 – REFORMA SANITÁRIA.....................................................................................07 Aula 3 – EIXOS DA ORGANIZAÇÃO HISTÓRICA: NOBS 91/93/96 E NOAS 2002/2002.................................